29/03/2023
A Procuradoria Geral do Estado do Estado da Bahia (PGE-BA) celebra, no dia 4 de abril, 57 anos de existência. Na programação das comemorações está a conferência do professor espanhol Jaime Rodriguez Arana, às 10h, no auditório Paulo Spínola, na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia. O tema será “A boa administração”. Arana é diretor do Grupo de Pesquisa em Direito Público Global, da Universidade de Corunha, Espanha, e presidente do Foro Íbero-americano de Direito Administrativo e da Associação Espanhola de Ciências Administrativas.
Ainda pela manhã do dia 4, às 9h, a PGE prestará uma homenagem aos servidores que se aposentaram no ano de 2022, com a entrega de placas de agradecimento. À tarde, às 15h30, também no auditório, haverá a apresentação teatral do grupo ProcurAtores “Onde vocês pensam que vão? Uma viagem para malucos, beleza?”, vivência inspirada na obra do compositor baiano Raul Seixas. Às 16h30, acontecerá um sarau cultural, no Espaço Maria Alice Gonzalez Borges, área externa do órgão.
A PGE-BA tem como missão exercer a advocacia pública no território baiano, nas formas de representação judicial e extrajudicial, consultoria e assessoramento jurídico do Estado da Bahia, atuando ativamente na construção e efetivação de políticas públicas voltadas à promoção da justiça e harmonia social. O órgão opina sobre a constitucionalidade de leis, sugerindo veto ou sanção pelo governador, cobra dívida ativa e defende os interesses coletivos nas ações judiciais em que o Estado está envolvido, seja na área cível ou na área fiscal.
Ao longo dos últimos anos, a Procuradoria Geral do Estado tem profissionalizado a sua gestão, com a institucionalização do planejamento estratégico, inspirado nos mais avançados princípios da gestão pública, com ênfase na descentralização e na especialização das suas funções e com foco nos resultados práticos das ações administrativas. Todas as mudanças pelas quais a PGE passou ao longo dos últimos anos contribuíram com o propósito da instituição assegurar a eficiência e a agilidade dos processos, estimulando e propiciando a sua atuação pró-ativa e propositiva.
Outro destaque da PGE nos últimos anos, foi a criação, por intermédio do projeto de lei nº 128/2017, da Procuradoria do Interior, com o objetivo de promover a defesa dos direitos e interesses do Estado, no âmbito de sua atuação territorial, supervisionar e coordenar os núcleos regionais, assessorar administrativa e juridicamente os procuradores do estado em exercício nesses núcleos e estabelecer as relações entre os mesmos e os demais órgãos da PGE-BA.
Durante a pandemia da Covid-19, a Procuradoria teve papel destacado nas principais ações de combate à doença, ajudando no processo de mitigação de danos e na criação de alternativas de serviços púbicos para a população, especialmente a de baixa renda. Dentre os momentos decisivos que a atuação do órgão foi fundamental estão a autorização para reabertura e utilização do Hospital Espanhol para acolhimento e tratamento de doentes e, em um momento mais grave, interromper o transporte interestadual, e garantir a autonomia do Estado da Bahia para a compra de vacinas, dentre outras.