19/06/2021
As próximas seleções de estagiários para o Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito (PEPGD) e Programa de Estágio de Pós-Graduação em Gestão Pública, com ênfase em Gestão Jurídica (PEPGG), da Procuradoria Geral do Estado da Bahia vão incluir cotas para estudantes com deficiência (10%), candidatos da população negra (30%), indígenas (2%), e sociais - Lei 13.458/2015 (20%). A decisão busca promover a inclusão social.
De acordo com o procurador Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE-BA, Ailton Cardozo, são medidas afirmativas que objetivam a promoção da inclusão e da igualdade racial e favorecem a representatividade dos estudantes. “É um importante passo para o aperfeiçoamento do nosso Programa de Estágio. As ações afirmativas, além de direitos consagrados pela legislação já demonstraram que trazem mais eficiência e qualidade para o trabalho desenvolvido pelas instituições”, destacou.
Já o procurador geral do Estado, Paulo Moreno, ressaltou a importância que a PGE dá ao tema da promoção da igualdade racial e as ações afirmativas de um modo geral. “A PGE tem sido um ator importante nessa necessária agenda da provocação da igualdade racial no Estado da Bahia. Trabalhamos ativamente na construção do Estatuto da Igualdade Racial na Bahia e seguimos envidando esforços cotidianos para sua efetiva implantação. As ações afirmativas não apagarão as marcas da brutalidade dos 388 anos de escravidão no Brasil, mas sem dúvida são conquistas urgentes e necessárias. Não teremos um genuíno Estado de direito sem inclusão e diversidade na gestão pública”, afirmou.
A portaria nº 039/2021 que regulamenta a possibilidade do estabelecimento das novas cotas para ingresso no Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito (PEPGD) e Programa de Estágio de Pós-Graduação em Gestão Pública, com ênfase em Gestão Jurídica (PEPGG), da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, foi publicada hoje (19) no Diário Oficial do Estado.
Como vai funcionar
No ato de inscrição para participar do processo seletivo, o candidato negro, indígena, deficiente ou em condições de vulnerabilidade socioeconômica deverá informar que pretende participar do certame na respectiva categoria de cota e apresentar uma declaração que respalde esta decisão.