21/07/2023
O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado da Bahia divulgou os vencedores do Prêmio Paulo Almeida - Edição 2022/2023. O Procurador do Estado Vinicius Cardona Franca foi o ganhador na área de consultoria jurídica. Já na área de representação judicial, o vencedor foi o procurador Antenógenes Farias Conceição.
Na categoria consultoria jurídica, o procurador Vinicius Cardona Franca apresentou uma consulta formulada ao NSAS/PA/PGE pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, que solicitou ao consultivo, manifestação acerca da juridicidade de minuta de decreto e de minuta de portaria para instituição e regulamentação do Programa Nova Escola - PNE, destinado à transferência de recursos financeiros para atendimento de novas escolas da rede pública estadual, com vistas ao seu “aparelhamento e customizações específicas dos espaços educativos”, através das caixas escolares.
Na área de contencioso, o procurador do estado Antenógenes Farias Conceição teve sua peça jurídica analisada. Trata-se de um agravo de instrumento apresentado pelo Estado da Bahia em face de decisão interlocutória que indevidamente, sem lei autorizativa, determinou o parcelamento e redução do crédito tributário. Após postular pela concessão do efeito suspensivo, indicando a gravidade do precedente e os efeitos internos e externos da decisão, o autor da peça cuidou de apontar analítica e de forma sistemática, os vícios da decisão proferida.
De acordo com a comissão julgadora, ambos os trabalhos preencheram de forma satisfatória todos os critérios previstos no Regimento, ou seja, excelente qualidade (fluência, correção gramatical, conhecimento técnico-jurídico); originalidade na abordagem do tema; atualidade e ineditismo do tema e grande proveito do trabalho para a Administração Pública Estadual.
A comissão julgadora recebeu, após a desidentificação realizada pela secretaria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, 09 (nove) trabalhos, sendo 05 deles da modalidade consultoria e 04, de contencioso. Aos ganhadores será conferido o valor do vencimento básico, do procurador de classe especial.
O prêmio Paulo Almeida foi instituído na Procuradoria Geral do Estado pelo decreto nº 24.885, de 02 de outubro de 1975, e foi assim denominado em homenagem ao eminente jurista e primeiro Procurador Geral do Estado, Paulo Almeida.