No último dia 10, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), oficializou a criação do Fórum Interinstitucional de Promoção dos Direitos Humanos da População Negra. O evento, realizado na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), reuniu representantes de diversas instituições governamentais, não governamentais, acadêmicas e da sociedade civil para debater a implementação de políticas públicas de combate ao racismo na Bahia.
O encontro contou com a participação da representante da Organização das Nações Unidas (ONU), Aisha Sayuri Agata da Rocha, que apresentou um relatório do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes sobre Justiça e Igualdade Racial no Contexto da Aplicação da Lei. O documento destacou preocupantes violações de direitos humanos, especialmente o uso excessivo da força policial contra pessoas afrodescendentes. Aisha ressaltou que o racismo estrutural está presente em todo o Sistema de Justiça, impactando desde as abordagens policiais até as decisões judiciais. "O racismo é uma realidade enraizada que permeia todo o sistema, desde a atuação nas ruas até as instâncias superiores de decisão", alertou a representante da ONU.
A mesa de abertura do evento foi conduzida pela promotora de Justiça Lívia Vaz, titular da Promotoria de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, e pelo promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH). Também participaram da abertura os promotores de Justiça Hugo Casciano de Santana, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (CEOSP), e Mirella Brito, coordenadora do Núcleo do Júri (NUJ).
O Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos do Estado, Ricardo Villaça, ressaltou a importância da advocacia pública na estruturação de políticas voltadas à defesa dos direitos humanos e a evolução do Comitê de Equidade da PGE-BA. Villaça destacou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) está empenhada em consolidar um modelo de operação alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente no combate às desigualdades raciais. "Estamos avançando na construção de um modelo jurídico que promova a equidade racial e busque soluções inovadoras para garantir o acesso a direitos fundamentais", afirmou o procurador.
A promotora Lívia Vaz enfatizou a necessidade de uma abordagem transversal no combate ao racismo, alertando para o aumento dos casos de injúria racial na Bahia, que subiram 600%, graças à atuação de promotorias especializadas. "O racismo é o principal determinante das desigualdades e violências no Brasil, e o Fórum será fundamental para integrar ações e políticas que promovam a justiça social para a
população negra", declarou. Ela também alertou para a sub-representação de pessoas negras no Sistema de Justiça, fator que afeta as decisões e a implementação de políticas.
Entre os participantes do evento estavam o promotor de Justiça Jader Santos Alves, o desembargador Lidivaldo Britto, o coordenador local do PNUD na Bahia, Leonel Leal Neto, a presidente da Comissão para a Promoção da Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual do Tribunal de Justiça da Bahia (Cogen), juíza Maria Angélica Matos, a advogada Camila Carneiro, da OAB-BA e a procuradora do estado Maristela Barbosa.
O procurador do Estado Ailton Cardozo, também presente no evento, destacou a importância de se considerar a dimensão econômica das políticas voltadas para a população negra. "Precisamos atuar também no campo econômico, garantindo que as políticas públicas promovam não só igualdade de direitos, mas também oportunidades reais de inclusão socioeconômica para a população negra", frisou.
O Fórum Interinstitucional de Promoção dos Direitos Humanos da População Negra contará com a participação de representantes da sociedade civil, entidades governamentais, instituições acadêmicas e outros atores importantes na construção de políticas públicas eficazes para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo estrutural na Bahia