03/03/2020
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promoveram, na tarde de ontem (02), em parceria com a Escola Superior de Advocacia Pública do Estado - RJ, uma Jornada de Autocomposição.
A parceria é resultado de um termo de colaboração firmado entre a PGE-BA e a PGE-RJ para o compartilhamento de tecnologia de projetos de infraestrutura, gestão de projetos e pessoas.
O evento, que teve como público alvo integrantes do corpo funcional das duas PGE’s e convidados, foi aberto pela procuradora geral adjunta da PGE-BA, Luciane Rosa Croda, que destacou a importância da união entre os órgãos do sistema da justiça na busca por alternativas para a solução de conflitos.
“A busca de novas ferramentas e meios para a solução de conflitos é algo que a sociedade precisa, necessita e que nós, órgãos que integramos o sistema da justiça, precisamos estar atentos. Temos que dar as mãos e nos ajudar, pois o Poder Judiciário nem sempre nos dará respostas com a celeridade desejada. O trabalho em rede é decisivo para que estas soluções sejam efetivas e realmente venham a acontecer ou não. Só depende de nós e do nosso compromisso”, afirmou.
“A idéia é que estas redes de colaboração cresçam cada vez mais. Que possamos nos irmanar, compartilhar experiências, aprender com o próximo. É muito bom saber que, em algum lugar, outra pessoa já passou por este problema e já achou, ou não, uma solução. Essa troca de experiências é enriquecedora”, afirmou o procurador chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ, Rodrigo Valadão.
As palestras
A primeira mesa da tarde teve como palestrante a presidente da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB-BA, Rosane Fagundes, que falou sobre ‘As Novas perspectivas para a resolução de conflitos pela Advocacia’.
A advogada apontou a autocomposição como um tema muito interessante, cujo debate é importante para o meio jurídico e para a sociedade. “Este é um caminho longo, mas que precisa ser desbravado, pois é mais célere, eficaz e menos danoso economicamente e emocionalmente”, afirmou.
Rosane Fagundes discorreu sobre o papel do advogado no processo e nos métodos de autocomposição e sobre como ele tem viabilizado o acesso à justiça para o cidadão. “Precisamos questionar como atuamos e como lidamos com os conflitos. Não dá para nos excluirmos do sistema. Precisamos dar acesso à Justiça. Acesso ao Judiciário é uma opção”, refletiu. A palestrante lembrou ainda que “não existe método melhor que outro. É preciso avaliar o mais adequado para cada caso concreto”.
A mesa foi presidida pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Joanice Maria Guimarães.
Dando prosseguimento aos trabalhos, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Gabriel Ávila e a procuradora do Estado da Bahia Lorena Miranda ministraram palestra no painel cujo tema central foi ‘Autocomposição e o papel da Advocacia Pública Estadual’.
Lorena Miranda discorreu sobre negócios jurídicos processuais envolvendo o Poder Público, seus entraves naturais e limitações e, principalmente, sobre a lógica do precedente administrativo e da publicidade destes acordos. “Quando penso no tema acho que é um instituto que precisa ir ao divã, a terapia, pois, apesar de estarmos evoluindo, são tantas e tão diversas as idéias a respeito deste instituto, tantas as dificuldades, às vezes, na celebração destes negócios, que há necessidade de se discutir muito sobre ele”, afirmou.
Gabriel Ávila, por sua vez, destacou a necessidade de uma postura ativa da Advocacia Pública no processo de autocomposição. “A Advocacia Pública tem um lócus muito próprio, específico e insubstituível na construção da consensualidade, que é a sua participação interna na formação do decidir administrativo. Temos a posição de conhecer por dentro a Administração Pública, entender os caminhos e as mazelas para esta tomada de decisão e isso nos traz um poder e uma responsabilidade muito grande. Não vejo possibilidade de autocomposição administrativa envolvendo a Fazenda Pública sem a participação efetiva da Advocacia Pública”, analisou.
A mesa foi presidida pela procuradora do Estado da Bahia, Alzemeri Martins Ribeiro de Britto.
Encerrando as atividades do dia, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio Amaral Garcia ministrou palestra sobre ‘Solução Administrativa de Conflitos’.
“O consenso é um meio muito mais legítimo de alcançar a eficiência. Tem um grau de efetividade muito maior que uma decisão que venha de cima para baixo. É um novo modo de agir que envolve novas formas, técnicas de percepção da própria vida, da idéia de negociação, flexibilização, participação ativa do particular. O administrado deixa de ser o destinatário passivo dos objetivos da gestão pública e passa a participar efetivamente desta gestão”, avaliou.
A mesa foi presidida pela procuradora chefe da Procuradoria Administrativa, Bárbara Camardelli.