A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) reafirmou seu compromisso com a recuperação de ativos e a justiça tributária durante a mais recente reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), realizada na última quinta-feira (20), na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA). O encontro definiu estratégias para intensificar as ações de cobrança contra contribuintes que declaram débitos de ICMS, mas não efetuam o pagamento, comprometendo os recursos públicos do Estado.
Com a participação de representantes da PGE-BA, do MPBA, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e do Tribunal de Justiça (TJ-BA), a reunião reforçou a necessidade de novas operações especiais e oitivas para combater a prática de inadimplência contumaz.
Atuação da PGE-BA no Cira: estratégia e inteligência jurídica
Durante o encontro, a procuradora geral do Estado, Bárbara Carmadelli, destacou a importância do trabalho do Cira para além de uma abordagem meramente punitiva. Segundo ela, o Comitê desenvolve um trabalho de inteligência e estratégia penal e tributária, criando uma nova cultura de conformidade fiscal.
"Mais do que uma perspectiva punitivista, o Cira atua para oferecer oportunidades de regularização e recuperação de créditos essenciais para o Estado. O objetivo é orientar o contribuinte sobre como pode se restabelecer, mesmo em situação de inadimplência, garantindo que os recursos sejam devidamente destinados à sociedade", afirmou a procuradora.
A atuação da PGE-BA no Cira tem sido fundamental para garantir segurança jurídica às ações de recuperação de ativos, contribuindo para que os processos de cobrança e responsabilização tributária sejam conduzidos dentro dos parâmetros legais e com efetividade.
Novas ações para combater a inadimplência
Com o fim do Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (Refis), em 7 de fevereiro, empresas que não regularizaram seus débitos serão alvo de novas ações coordenadas pelo Cira. Entre as medidas previstas estão a realização de oitivas convocadas pelo MPBA e operações especiais conduzidas pela força-tarefa do Comitê, que envolve a PGE-BA, o Gaesf, a Infip e o Draco.
O secretário-executivo do Cira, promotor de Justiça Hugo Casciano, destacou a necessidade de intensificar as ações para combater a prática de declarar o ICMS devido sem efetuar o pagamento.
"Trata-se de uma apropriação indébita tributária que impacta diretamente na arrecadação do Estado e, consequentemente, nos serviços públicos prestados à população", explicou.
O secretário da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vitório, reforçou a importância da atuação conjunta para garantir um ambiente de concorrência leal entre as empresas. Segundo ele, apenas no início de 2025, mais de R$ 37 milhões já foram recuperados por meio das ações do Comitê.
A PGE-BA, como membro ativo do Cira, seguirá participando das ações de cobrança, mediação e responsabilização de empresas devedoras, garantindo que os valores devidos sejam devidamente restituídos ao Estado. A nova fase do Comitê será marcada por uma atuação ainda mais estratégica e integrada, visando não apenas recuperar ativos, mas também educar o contribuinte sobre a importância da regularização tributária.
Além da procuradora geral do Estado, Bárbara Carmadelli, também participaram da reunião os procuradores do Estado Nilton Gonçalves de Almeida Filho, Leôncio Dacal e Marcelo Cardoso Machado, reforçando a presença e a relevância da PGE-BA no combate à sonegação fiscal e na defesa do interesse público.
Fotos: Adriano Cardoso - MPBA