28/09/2016
Integrantes do Comitê e da Câmara de Conciliação em Saúde da Bahia, procuradores do Estado, membros da Advocacia Geral da União e convidados participaram, na manhã desta quarta-feira (28), na sede da Procuradoria Geral do Estado, no Centro Administrativo, da primeira aula do curso ‘Mediação de conflitos coletivos que envolvem políticas públicas’.
O evento, uma promoção da PGE-BA com apoio da AGU, foi aberto pelo Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, que saudou os presentes lembrando que, para quem trabalha com Advocacia Pública, a mediação é o tema do presente e do futuro, pois vem na contramão da judicialização.
“A mediação é um dos nossos objetivos mais caros. Vamos investir nela como forma de evitar que todas as soluções batam à porta do Judiciário. Não há porque ter sempre de recorrer à Justiça para alcançar aquilo que ambas as partes já entendem como sendo devido. A mediação nem sempre alcançará resultados efetivos, mas, com toda certeza, será o caminho menos tormentoso para o cidadão e para a própria gestão”, destacou.
Paulo Moreno informou ainda que, em breve, será encaminhado para aprovação o projeto de reestruturação da Lei Orgânica da PGE-BA que prevê, dentre outras novidades, uma atuação mais específica do órgão na área de mediação.
Também presente, a procuradora chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE, Alzemeri Martins Ribeiro de Britto agradeceu a parceria da AGU na realização do curso e solicitou a colaboração de todos na avaliação do mesmo.
Em seguida, a procuradora do Banco Central do Brasil, Luciane Moessa de Souza, fez breves considerações acerca do tema destacando que a mediação está surgindo no Brasil como uma grande esperança, principalmente em um momento em se tem uma série de problemas não resolvidos e de caminhos já esgotados que, além de não resolverem estes problemas, ocasionam desgaste de recursos e geram mais frustração do que solução.
“Acredito que não existe conflito complicado demais para você usar o caminho da mediação. Existe mais longo, mais curto, mais desgastante, menos desgastante, mas se houver disposição para o diálogo e vontade de resolver de todos os atores, por mais que os interesses sejam bastante distintos, é possível sim chegar a uma solução através da mediação”, defendeu.
Na aula de hoje Luciane Moessa de Souza tratou ainda dos ‘Conceitos de mediação, negociação e conciliação’; ‘Diretrizes éticas para a atuação de mediadores e conciliadores’; ‘Peculiaridades dos conflitos envolvendo entes públicos’; ‘Etapas da mediação de conflitos coletivos’; ‘Estudos de caso – conflitos coletivos que envolvem políticas públicas’.
Amanhã (29), o dia dedicado às atividades práticas. Serão desenvolvidos exercícios de mediação simulada sobre dois conflitos: direitos de moradia, propriedade e proteção ambiental e direito à saúde. Neste dia as atividades ocorrerão nos turnos matutino e vespertino.
Fonte: ASCOM/PGE