23/09/2016
Cerca de 130 servidores da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia participaram, nesta quarta-feira (21), no Auditório Paulo Spínola, na sede da Procuradoria Geral do Estado, no Centro Administrativo da Bahia, de mais um evento do projeto Diálogos.
Promovido pela PGE em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, o encontro de hoje teve como tema central procedimentos para aquisições e contratações e contou com explanações da procuradora do Estado Lízea Magnavita Maia, que falou sobre a fase interna do pregão, e da procuradora chefe da Procuradoria Administrativa, Bárbara Camardelli Loi, que discorreu sobre o papel da PGE.
De autoria da Procuradoria, o projeto tem como objetivo aprimorar continuamente o diálogo da PGE com as Secretarias do Estado e, através dele, qualificar sua atuação, colher sugestões, promover capacitações e otimizar o fluxo de processos.
O evento foi aberto pelo chefe de gabinete da Sesab, Luis Cláudio Guimarães, que falou sobre a importância da aproximação entre o órgão responsável pelo parecer final de uma contratação, que é a PGE, e o contratante, que é a Sesab.
Em seguida foi a vez da procuradora do Estado, Lízea Magnavita, que falou sobre a importância de se planejar, principalmente quando não se tem dinheiro e, portanto, se torna necessário fazer escolhas.
“O planejamento deve ser o mantra do gestor, pois se você não tem tempo, não tem alternativa. É preciso planejar, prever disponibilidade orçamentária, fazer estimativa do custo, porque é isso que vai te dar subsídios para escolher a melhor alternativa. Se você não tem um horizonte, qualquer escolha é escolha, vai apagar incêndio todo dia. As escolhas são mais ou menos eficientes, a depender da distância que você tem entre o pensar e o agir.”
Sobre o princípio da eficiência a procuradora afirmou que não se resume a rapidez e melhor preço. “Eficiência é gestão. É você ter alternativas e escolher entre elas àquela que te dá o melhor custo benefício. É ter condições de tempo e informação para saber como fazer, pois é justamente esta possibilidade de planejamento e de transparência que vai ajudar a escolher a alternativa mais eficiente. Não se pode apenas seguir a lei. Não é um bom gestor aquele que apenas segue a lei”, defendeu. Lízea Magnavita afirmou ainda que o princípio da transparência, para o gestor publico, é uma proteção, um escudo.
Discorrendo sobre o papel da Procuradoria Geral do Estado, a procuradora chefe da Procuradoria Administrativa, Bárbara Camardelli Loi, afirmou que a função da PGE é garantir a execução da política pública. “Estamos aqui para ser advogados da Administração Pública em busca do cumprimento da legalidade e da consecução dos serviços na forma legal”.
A procuradora esclareceu ainda que a PGE é demandada para analisar a legalidade e, principalmente, a modelagem da contratação e execução dos serviços públicos.
“A Procuradoria não pode estar no final dos processos. Se a secretaria esta fazendo uma modelagem complexa, algo novo, repensando a forma de contratar, elaborando uma norma interna ou um plano de cargos e salários a PGE tem que ser chamada no início, sem papel, para construir junto com vocês esta modelagem. Para quando o processo se tornar físico, o ato final no qual o parecer foi exarado, será a síntese de tudo que aconteceu e de toda a assessoria jurídica dada. Temos que fazer parte da solução e não do problema”, destacou.
Sobre o conceito de vantajosidade, Camardelli afirmou que não deve ser associado só a custo financeiro, pois traz custos indiretos, que é aquilo que se deixa de ganhar. “Tudo tem que ter motivação técnica, pois demonstra que aquela opção é mais vantajosa”, concluiu.
Fonte: ASCOM/PGE