20/10/2020
A procuradora do Estado da Bahia Renata Fabiana Santos Silva participou, nesta terça-feira (20), de uma Reunião de Trabalho com representantes da Secretaria Estadual de Saúde para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados e a conformação da SESAB às determinações da LGPD. Também esteve presente na reunião, a atual coordenadora executiva do gabinete da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, Cláudia Maria de Souza Moura.
Na ocasião, Renata Fabiana Santos Silva discorreu sobre os principais pontos tratados na lei, dentre eles o conceito de dado pessoal e de dado sensível, os agentes de tratamento, o encarregado e como seriam estas etapas do processo de adequação a ser realizado pela SESAB.
A procuradora destacou que será necessária a atuação conjunta dos órgãos responsáveis pela gestão de risco, de planejamento estratégico, orientação jurídica e Tecnologia da Informação para que seja possível realizar uma eficaz conformação dos órgãos à LGPD. “Somente com a colaboração de todos será possível alcançar o êxito nesta tarefa de adequação das entidades e órgãos do Estado à Lei Geral de Proteção de Dados”, afirmou.
Também durante a reunião, representantes das superintendências da Secretaria de Saúde manifestaram suas inquietudes quanto ao tema.
Na oportunidade, o Diretor de Modernização da SESAB, Diego Cavalcante, expôs as dificuldades que órgão enfrenta, hoje, em relação à proteção de dados e falou sobre os sistemas que a SESAB está desenvolvendo para dar segurança aos dados e conformidade com a legislação.
“Agora nós já temos mais claros os próximos passos, embora saibamos que teremos uma longa caminhada pela frente”, afirmou Cláudia Moura.
A atual coordenadora executiva do gabinete da SESAB informou ainda que irá levar ao secretário de saúde do Estado as conclusões desta primeira incursão na legislação e a proposta de criação de um Comitê Interno de Governança de Dados dentro da Secretaria. A sugestão foi dada pela procuradora Renata Fabiana Santos Silva e aceita por todos os presentes na reunião.
“Vamos encaminhar esta sugestão ao gabinete para que tão logo possamos iniciar o mapeamento dos dados aqui na Secretaria”, pontuou.
Participaram da reunião representando a SESAB integrantes das Superintendências Finalísticas, Diretoria Geral, Corregedoria, Controladoria, Auditoria SUS, Ouvidoria, Assessoria Técnica e Diretoria de Modernização.