02/03/2015
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral deu início, na manhã desta segunda-feira (02), às aulas do curso “Obras e Serviços de Engenharia de Acordo com a Lei nº 8.666/93 e com o RDC – Um Paralelo entre os Regimes do Planejamento e Julgamento da Licitação até a Fiscalização dos Contratos”.
O curso faz parte do Ciclo Anual de Treinamentos para o aprimoramento e desenvolvimento de habilidades e competências necessárias ao melhor exercício da função constitucional de procurador do Estado.
As aulas serão ministradas hoje e amanhã (03), em período integral (das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h) pelo Engenheiro Civil e Advogado Cláudio Sarian Altounian.
“Obra pública é um tema muito interessante de se trabalhar, principalmente no atual momento que o país vive. É algo que envolve muito dinheiro e por isso atrai muita atenção, além de trazer consigo interesses legítimos e ilegítimos. As obras são o que movimenta o país e o empurra para frente”, afirmou Cláudio Sarian Altounian.
Ao longo da aula o engenheiro traçou um panorama geral acerca do tema destacando questões sobre a legislação que envolve a matéria e os cuidados que se deve ter ao licitar obras e serviços de engenharia. “A nossa cultura é cultura do jeitinho, da flexibilidade, do “no final tudo acaba bem”. Porém, em se tratando de obra pública, se você deixar ela te levar ela não acaba nunca”, lembrou o professor que destacou ainda a importância de um bom projeto e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que facilitará a identificação do responsável em caso de problemas com a obra.
Cláudio Sarian falou ainda sobre o conjunto normativo que envolve o tema e sua evolução. “A Lei 8.666 é um trilho, não a trilha. Para licitar obra vocês terão que conhecer mais que isso”, refletiu. O professor tratou também na manhã de hoje sobre as obras realizadas para copa de 2014 e suas peculiaridades. No turno da tarde a aula será dedicada a orçamento, custos e preços.
Fonte: ASCOM/PGE