22/09/2020
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia deu início, na tarde desta terça-feira (22) ao Seminário Virtual ‘15 Anos da Lei de Licitações e Contratos do Estado da Bahia. Pioneirismo e Referência no Cenário Nacional’. O evento, que vai até amanhã (23), está sendo transmitido através do canal da Escola Virtual da PGE no YouTube. Para acompanhar basta acessar o link https://bit.ly/35nb5of
A conferência de abertura do seminário foi ministrada pelo procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, que discorreu sobre o tema ‘A importância da Lei 9.433/2005 para o Estado da Bahia. Seu pioneirismo, destaque e referência no cenário nacional’.
“Este é um tema muito presente na vida de cada cidadão. Falar sobre licitações e contratos é falar sobre o conjunto normativo que disciplina esta matéria e sobre práticas que dizem respeito a como o gestor usa o dinheiro do contribuinte e como aplica a lei e faz dela um instrumento para melhorar as compras públicas”, refletiu o procurador geral.
Paulo Moreno discorreu ainda sobre as inovações trazidas pela Lei 9.433/05 e sobre o que a tornou diferente das outras, a exemplo da inversão de fases do procedimento licitatório.
“A lei baiana se destaca pelo momento e pela maneira como foi feita. Um processo rico que culminou com uma lei moderna e capaz de atender muitas das necessidades do Estado”, avaliou.
Painel I
Abrindo o Painel I do seminário, a procuradora do Estado da Bahia aposentada Edite Mesquita Hupsel falou sobre o tema ‘Principais inovações da Lei baiana em face da Lei nº 8.666/93. Incorporação das inovações da Lei 9.433/05 na legislação nacional’.
“Estamos comemorando o fato de Bahia não declinar da sua competência legislativa. Foi a primeira unidade federada que ousou, depois da Constituição de 88, a legislar sobre licitações e contratos. Que bom que a lei da Bahia foi inovadora. Que bom que nós ousamos legislar”, afirmou Edite Hupsel.
A convidada falou sobre o processo de elaboração da lei baiana e as inovações trazidas pela mesma, destacando, dentre elas, a inversão de fases. Mencionou ainda que sonha com a criação de um Código Nacional de Licitações que harmonize todos os diplomas. “Um código que separe normas gerais de licitação deixando espaço para cada entidade da federação fazer sua legislação”, explicou.
Em seguida, dando continuidade ao evento, foi a vez do o advogado da União Ronny Charles. O convidado falou sobre ‘O PL 1292/95 - Uma nova disciplina jurídica para as licitações e contratos públicos. Principais inovações trazidas pelo PL 1292/95’.
Ronny Charles falou sobre as principais inovações trazidas pelo PL 1292/95 e parabenizou a lei da Bahia sobre licitações e contratos.
“Admiro a Lei baiana de Licitações e ter conhecimento deste histórico, que a gente não encontra nos livros, é muito interessante. Irá aumentar os meus elogios a esta norma que foi, sem dúvida, desbravadora em relação a competência legislativa de estados e municípios para tratar sobre o tema licitações. Diferente do Estado da Bahia, grande parte dos estados e municípios, sobretudo os municípios, se furta a exercer esta sua competência”, afirmou o procurador do Paraná.
Encerrando os trabalhos do dia o procurador do Estado do Paraná José Anacleto Abduch discorreu sobre o tema ‘A Lei 9.433/05 como referência para a Lei 15.608/2007 do Estado do Paraná. Ressonâncias no PL nº 1.292/95’.
José Anacleto Abduch elogiou a lei baiana e falou sobre as influências da mesma na Lei 15.608/2007 do Estado do Paraná.
Painel II
Amanhã (23), integrando o Painel II, participam do seminário como palestrantes o procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio Amaral Garcia, a procuradora do Estado da Bahia aposentada Cláudia Moura e procuradora chefe da Procuradoria Administrativa da PGE/BA, Bárbara Camardelli. Os temas abordados serão ‘A futura Lei de licitações e contratos administrativos. Desafios e reflexões. Subsistência ou sobrevivência da legislação infranacional?’, ‘Aplicações das normas de licitação por uma gestão pública com eficiência, eficácia e efetividade’ e ‘Desafios da orientação jurídica diante da multiplicidade de normas nacionais, estaduais, municipais e internacionais sobre licitações e contratos. Um Código de Licitações e Contratos?’
Flávio Amaral é procurador do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas/RJ.
Cláudia Moura é procuradora do Estado da Bahia (aposentada). Atualmente é coordenadora executiva do gabinete da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Foi procuradora chefe da PGE junto ao Tribunal de Contas do Estado e procuradora chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-BA.
Bárbara Camardelli é procuradora do Estado da Bahia. Procuradora chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-BA. Professora de Direito Civil da UCSAL. Especialista em Direito de Infraestrutura Pública pela FGV. Possui MBA em Parcerias Público-Privadas pela Fundação da Escola de Sociologia e Políticas Públicas de São Paulo.
O encerramento do evento ficará a cargo do procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, que falará sobre a criação de Grupo de Trabalho para estudos sobre uma nova Lei baiana de Licitações e Contratos.