PGE participa da comemoração dos cinquenta anos da AGE

A procuradora geral adjunta, Luciane Rosa Croda, participou, na tarde de ontem (11), representando o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, do seminário “Desafios e Perspectivas para o Controle Interno” promovido pela Secretaria da Fazenda do Estado em comemoração aos cinqüenta anos de fundação da Auditoria Geral do Estado.

Luciane Croda parabenizou a AGE pela qualidade técnica do trabalho que vem desenvolvendo e falou sobre os atuais desafios para os órgãos de controle diante da crise pela qual o país vem passando.

“Temos que avançar e este momento é mais que propício para isso. Precisamos, enquanto órgãos de controle, entender o Estado não apenas do ponto de vista punitivo, mas também do ponto de vista da colaboração, porque necessitamos ter uma política pública que seja mais eficiente e mais eficaz”, afirmou.

“Na AGE Bahia temos trabalhado incessantemente na busca de mais eficiência e eficácia nos trabalhos de auditoria. Entretanto, mais importante que isso, tem sido a nossa preocupação em nos colocarmos como parte ativa do processo de aperfeiçoamento da gestão”, destacou o Auditor Geral do Estado, Luis Augusto Peixoto Rocha.

Durante o seminário foram realizadas três palestras técnicas, que abordaram temas relacionados à importância do controle interno. O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Roberto Paulo Amoras, apresentou um panorama da estrutura e do funcionamento dos órgãos de controle interno no Brasil. A eficiência da atividade do controle interno e sua interação com o controle externo foi o tema da palestra do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Inaldo da Paixão. Já o secretário federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Francisco Eduardo Bessa, trouxe para discussão o tema “O papel do controle interno no combate à corrupção”, mostrando a experiência da CGU.

História

Criada pela Lei Estadual nº 2.231/66, a Auditoria Geral era inicialmente vinculada ao governador do Estado e o seu corpo técnico formado por servidores provenientes de diversas secretarias. Ao ser criada, a AGE tinha como finalidade promover a “retrospecção e análise dos atos e fatos administrativos e financeiros dos órgãos da administração centralizada e das entidades da administração descentralizada”.

Dezessete anos depois, em 1983, a Auditoria passou a integrar a estrutura da Secretaria da Fazenda, mantendo as mesmas atribuições. Em 1999, quando as secretarias de Estado, incluindo a Sefaz-Ba, passaram por profundas alterações em suas estruturas através do Decreto nº 7.508, a AGE passou a ser órgão de assessoria, com vinculação ao secretário, e assumiu, além das competências habituais, as atribuições do Departamento de Inspeção, Controle e Orientação (Dico), extinto pelo mesmo decreto. Com isso, a AGE passou a ser responsável também por realizar inspeções internas na Sefaz, além de exercer as funções de corregedoria, mediante a apuração de ilícitos funcionais com a instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares. Com a criação da Corregedoria da Fazenda Estadual, em 2003, a AGE voltou a focar os seus trabalhos nas auditorias governamentais.