12/08/2020
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia realiza, no próximo dia 18, às 17h, mais um webinar sobre Proteção de Dados na Administração Pública. Desta vez, o tema será ‘LAI e LGPD: encontros e desencontros’. Para assistir acesse o link https://bityli.com/ivjNu
A atividade terá como palestrantes o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, José Aras, a procuradora chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-BA, Bárbara Camardelli, e a também procuradora do Estado da Bahia, Georgina Castro.
Durante o evento serão debatidas questões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
“As interfaces entre o dever de transparência e a proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública serão objeto de debate no próximo webinar promovido pela PGE/BA. Será que existem divergências ou aproximações entre a LGPD e a LAI?”, questionou a procuradora do Estado, Renata Fabiana Santos Silva.
Os palestrantes
José Aras é desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, professor, autor de livros e consultor pedagógico do CEJAS.
Bárbara Camardelli é procuradora chefe da Procuradoria Administrativa da PGE/BA. Professora da UCSAL- Faculdade de Direito- Direito Civil. Especialista em Direito de Infraestrutura Publica pela FGV. Possui MBA em Parcerias Público-Privadas pela Fundação ESMPU Escola de Sociologia e Políticas De São Paulo.
Georgina Castro é procuradora do Estado da Bahia pós graduada em direito aplicado ao Ministério Público pela ESMPU.