23/09/2020
Dando continuidade ao Seminário Virtual '15 Anos da Lei de Licitações e Contratos do Estado da Bahia. Pioneirismo e Referência no Cenário Nacional', a Procuradoria Geral do Estado da Bahia realizou, na tarde desta quarta-feira (23), o segundo painel do evento trazendo como palestrantes o procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio Amaral Garcia, a procuradora do Estado da Bahia aposentada Cláudia Moura e procuradora chefe da Procuradoria Administrativa da PGE/BA, Bárbara Camardelli. O seminário foi transmitido através do canal da Escola Virtual da PGE no YouTube.
Abrindo os trabalhos, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio Amaral Garcia trouxe para debate o tema ‘A futura Lei de licitações e contratos administrativos. Desafios e reflexões. Subsistência ou sobrevivência da legislação infranacional?’.
Flávio Amaral iniciou sua explanação elogiando o Estado da Bahia por ter exercido a sua competência federativa dando um exemplo espetacular para todos os entes da federação.
“Este é um evento que precisava ser realizado em razão do pioneirismo, da eficiência e do resultado positivo que a lei baiana causou em vários entes da federação, trazendo inovação e efetivamente exercendo a sua competência federativa”, destacou.
O procurador do Estado do Rio de Janeiro falou ainda em sua apresentação sobre o desnível entre a gestão e o controle e acerca da necessidade de profissionalização da gestão. “O Estado precisa se organizar para se profissionalizar em relação às contratações públicas”, analisou.
Logo após, discorrendo sobre ‘Aplicações das normas de licitação por uma gestão pública com eficiência, eficácia e efetividade’ foi a vez da a procuradora do Estado da Bahia aposentada Cláudia Moura.
A convidada afirmou que as decisões de compras públicas abrangem um contexto muito mais amplo e que é também de natureza social, ambiental, político, dentre outros.
“As contratações públicas induzem transformações estruturais que geram impacto na produção, no consumo. Elas desempenham papel fundamental na implementação das políticas públicas, no fomento às inovações tecnológicas, na transparência e controle social. Mobilizam tanto o setor governamental quanto a iniciativa privada”, afirmou a procuradora aposentada.
Última a palestrar na tarde desta quarta-feira, a procuradora chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-BA, Bárbara Camardelli falou sobre ‘Desafios da orientação jurídica diante da multiplicidade de normas nacionais, estaduais, municipais e internacionais sobre licitações e contratos. Um Código de Licitações e Contratos?’
“Se estamos aqui hoje comemorando os 15 anos da Lei 9.433/05 e fazendo um balanço do quanto ela foi inovadora dentro da realidade de 15 anos atrás, do quanto ela ainda é atual em alguns aspectos e estamos nos propondo a revisá-la para o futuro, é para que não percamos jamais a oportunidade de estarmos a frente, numa tentativa de vanguarda, antecipando o futuro para o nosso agora, o nosso presente”, refletiu.
O evento foi encerrado pela procuradora geral adjunta, Luciane Rosa Croda, que, em nome do procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, informou que a PGE já instituiu o Grupo de Trabalho que fará a revisão da Lei 9.433/05.
“Tenho certeza que vamos continuar na vanguarda. Mais que um instrumento de aquisição, de compras, uma lei de licitações pode e deve ser instrumento de desenvolvimento e de diminuição das desigualdades regionais”, pontuou.