PGE sedia encontro da Rede de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa

Em evento realizado na última sexta-feira (21), na sede da Procuradoria Geral do Estado, a Rede de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa apresentou uma síntese das ações pensadas, construídas e amadurecidas pelo grupo com o objetivo de aumentar o grau de resolutividade dos casos de combate ao racismo e intolerância religiosa, promover a igualdade racial e garantir os direitos da população negra, através da atuação conjunta dos seus integrantes.

“Poder abrir as portas da PGE para receber este evento é, sem dúvida, muito importante para nós, principalmente neste momento tão especial de combate ao racismo que é o Novembro Negro. Essa é a colaboração da Procuradoria. Pequena, mas muito importante dentro de um conjunto de ações que vêm sendo desenvolvidas em prol da comunidade negra brasileira”, afirmou o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, que destacou ainda o que chamou de dois grandes legados do Governo do Estado: a constituição da Rede, de acordo com ele um trabalho de articulação institucional muito forte, e o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, que, segundo Rui Cruz, marca a trajetória de luta em favor da igualdade. “Temos que tirar o Estatuto da lei e colocá-lo em prática. As pessoas não podem mais continuar sendo perseguidas nem distinguidas pela cor da pele”, concluiu.

Também presente, o Secretário de Promoção da Igualdade Racial, Raimundo José Pedreira do Nascimento, ressaltou o importante papel da PGE na regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa e da Rede na luta pela causa negra. “É uma satisfação enorme para mim estar hoje aqui, na Procuradoria, com este espírito, com esta vontade de ajudar nosso Estado a ficar melhor. Especialmente neste mês em que celebramos a imortalidade de uma importante liderança negra: o Zumbi de Palmares. Que possamos terminar o Novembro Negro com a certeza de que não há vitória sem luta”, finalizou.

Antes da apresentação do plano de ação da Rede, realizada pela Coordenadora Executiva de Promoção da Igualdade Racial da Sepromi, Trícia Calmon, o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, e o Secretário de Promoção da Igualdade Racial, Raimundo José Pedreira do Nascimento, assinaram um Termo de Compromisso para a realização do Curso em Legislação Antirracista e Combate ao Racismo Institucional para procuradores do Estado.

Também na ocasião, servidores da PGE, em cumprimento ao disposto no artigo 48 da Lei 13.182/2014, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, fizeram um recadastramento funcional adotando o quesito raça/cor. A Procuradoria é o primeiro órgão do Estado a adotar a medida.

Ainda na tarde de sexta-feira, os presentes puderam assistir a uma palestra da socióloga Vilma Reis sobre “A Questão Racial e as Políticas Públicas no Governo do Estado da Bahia”.

“Nosso melhor indicador de bom resultado é ver a Rede acontecendo dentro das instituições. Estas mudanças nas instituições é que são importantes, porque quando mudamos instituições mudamos coletivamente mentalidades. Estamos aqui hoje para vermos nosso sonho virar realidade”, afirmou a palestrante informando que o Brasil é hoje referência para o mundo em políticas voltadas para o enfrentamento ao racismo. “O Estatuto é uma escola para nós. Temos que nos orgulhar de cada pessoa que colocou uma pedrinha para a sua construção. A Rede é nosso grande caso de política de combate ao racismo no Brasil”, analisou.

Também estiveram presentes ao evento o Secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, o Secretário Estadual de Agricultura, Jairo Carneiro, e a Secretária de Políticas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa.

Integram a Rede o Ministério Público do Estado da Bahia, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça da Bahia, Assembléia Legislativa, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Justiça Federal, Procuradoria Regional do Trabalho, Defensoria Pública da Bahia, Defensoria Pública da União, Procuradoria Geral do Estado, secretarias estaduais, Universidade Federal da Bahia, Universidade do Estado da Bahia, Universidade do Sudoeste da Bahia, Ouvidoria Geral do Estado e entidades da sociedade civil.

A Rede

A Rede é um conjunto de ações com o objetivo de combater a discriminação racial e a intolerância religiosa, através da criação do centro integrado.

Entre as ações desenvolvidas pela Rede está o fortalecimento das organizações da sociedade civil que prestam serviços de acompanhamento e atendimento às pessoas; integração e compartilhamento de banco de dados das organizações articuladas na Rede para recebimento de denúncias, acompanhamento de casos e divulgação de informações sobre racismo e intolerância; e estímulo à produção acadêmica e formação de agentes multiplicadores do conhecimento sobre legislação antirracista e anti-intolerância religiosa.

A Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa conta com um centro de referência, que é uma das portas de entrada para os casos acompanhados pela Rede. A sede funciona na Avenida Sete de Setembro, no Prédio da Fundação Pedro Calmon, no centro de Salvador. No local, as denúncias são ouvidas e encaminhadas pelos representantes aos órgãos e entidades que trabalham no combate à discriminação racial.