Na última semana, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) deu um passo significativo na consolidação de um ambiente institucional mais igualitário e inclusivo. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da PGE-BA, que passa a vigorar com o objetivo de reafirmar o compromisso do órgão com a promoção da igualdade e a valorização da diversidade.
A nova política estabelece diretrizes para articular ações e projetos voltados ao combate à discriminação, preconceito e demais expressões da desigualdade relacionadas a gênero, raça, condição física, orientação sexual, religião e outras questões protegidas pela Constituição Federal de 1988.
A medida tem respaldo legal no artigo 53 da Lei Estadual nº 13.182/2014, que determina que o Estado deve garantir que os serviços públicos estejam alinhados ao princípio de reconhecimento e valorização da diversidade racial, religiosa e cultural. Além disso, a iniciativa segue diretrizes do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no Estado da Bahia, do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, bem como do Decreto Estadual nº 17.523/2017 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Para o Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo Villaça, que também preside o Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da PGE-BA, a formalização dessa política representa um avanço essencial na construção de uma instituição mais inclusiva e representativa.
“A equidade de gênero, raça e diversidade não é apenas um ideal a ser perseguido, mas um compromisso que deve ser refletido nas nossas práticas diárias. Essa política institucionaliza a necessidade de garantir um ambiente de trabalho livre de discriminação, onde a diversidade seja respeitada e valorizada. Nosso objetivo é que a PGE-BA continue sendo uma referência em ações afirmativas e na promoção da igualdade dentro do serviço público”, destacou Villaça.
A Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade está fundamentada nos princípios e valores do Plano Estratégico da PGE-BA, assegurando que suas diretrizes estejam alinhadas à acessibilidade, agilidade, eficiência, inovação, valorização das pessoas, sustentabilidade, efetividade, comprometimento, segurança jurídica e igualdade de gênero.