13/06/2022
O acordo definidor de limites territoriais entre os estados da Bahia e Tocantins foi assinado na última quinta-feira (9/6) pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Luiz Gonçalves Rios Neto. Na ocasião estavam presentes, na sede do instituto no Rio de Janeiro, o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, o diretor geral da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), José Acácio Ferreira, e o diretor de informações geoambientais da SEI, Cláudio Pelosi.
O documento, que já tinha sido assinado anteriormente pelos governadores dos dois estados, no início de junho (1º/6), durante a Bahia Farm Show, no município baiano de Luis Eduardo Magalhães, consolida um pacto anterior firmado no Superior Tribunal Federal em 2013 que define divisa territorial dos estados. O acordo é pioneiro e objetiva garantir estabilidade jurídica a todos os proprietários de terras, pequenos, médios e grandes, que se localizam na divisa dos dois estados.
Representando o procurador geral do Estado de Tocantins, esteve presente o procurador Murilo Francisco Canteno, e ainda pelo IBGE, o diretor de geociências, Cláudio Stenner.