26/03/2018
O procurador chefe da Procuradoria Fiscal, Nilton Gonçalves de Almeida Filho, e os procuradores Fernando José Silva Telles e Cláudio Santos Silva, representantes da Procuradoria Geral do Estado no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado da Bahia, se reuniram, na tarde da última quinta-feira (22), com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Gesivaldo Britto, e demais integrantes do Cira para realizar um balanço das ações do grupo entre 2013 e 2017.
Constituído desde 2012, por meio de um decreto governamental, o Cira é formado pelo TJBA, Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA) e da Segurança Pública (SSP), além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O principal objetivo do Comitê é combater a sonegação de impostos no Estado de forma integrada. O Cira baiano foi pioneiro no sentido de ser o primeiro do Brasil a incluir o Poder Judiciário em sua composição.
Na ocasião, o Secretário Estadual da Fazenda e Presidente do Cira, Manoel Vitório, e o Secretário-Geral do Comitê, o Procurador de Justiça Geder Gomes, apresentaram as ações e funcionamento do Comitê, assim como os avanços conquistados após a sua implantação, ao Presidente do Tribunal de Justiça.
O Comitê trabalha nos eixos cível e criminal. O primeiro trabalha integrado com a PGE e as Varas de Fazenda Pública, além de outros setores da Sefaz. Já o eixo criminal, envolve principalmente a SSP e o MPBA.
O TJBA participa do Comitê cedendo um Desembargador para trabalhar na área criminal e outro para a cível, tarefas que estão a cargo do Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e da Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, respectivamente. Ambos também participaram do encontro.
O Cira tem atuado dando ênfase ao combate dos chamados omissos, empresas com débitos declarados, mas que escolhem não quitar seus impostos de maneira consciente. Por meio de operações recorrentes, o Comitê tem dado visibilidade ao combate a sonegação, e estimulado empresas devedoras do fisco a buscarem a regularização de seus débitos.
As ações do Comitê foram interiorizadas, com a criação de duas sedes regionais do Cira em Vitória da Conquista e Feira de Santana. O Comitê também espera implantar, ainda este ano, uma nova unidade na região oeste do estado.
O Presidente do TJBA garantiu aos membros do Cira que o Tribunal de Justiça continuará dando apoio ao projeto, buscando conscientizar os juízes sobre a necessidade de aperfeiçoar a gestão de suas unidades e agilizar o julgamento de processos relativos à matéria fiscal.
O objetivo é reduzir o acervo, sem deixar de lado a recuperação fiscal estadual. Os valores arrecadados nestas ações possibilitam a prestação e aperfeiçoamento de serviços básicos para o cidadão, como saúde, educação e na própria prestação jurisdicional.
Também compareceram à reunião representando o TJBA o Assessor Especial da Presidência para Magistrados, Juiz Humberto Nogueira; a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Rita Ramos; a Secretária-Geral, Iramar Martinez; a Diretora de 1º Grau, Mariana Laranjeira; e o assessor da Diretoria de 1º Grau, João Felipe Menezes. Estiveram presentes ainda o Superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza; a Inspetora Fazendária, Sheila Meireles; e Renato Mendes Cirigueiro, da Assessoria do MPBA.
Fonte: ASCOM/TJBA/PGE