A 6ª edição do projeto Sexta Jurídica reuniu, na tarde de ontem (20), importantes especialistas do Direito para discutir temas fundamentais relacionados à judicialização da saúde. Realizado no auditório Ministro Dias Trindade, na sede da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador, o evento contribuiu para o aprofundamento do debate jurídico sobre o tema e reforçou a importância da formação continuada de magistrados federais e demais operadores do Direito.
Promovido pela Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA), Escola dos Juízes Federais da Bahia (EJUFBA) e Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia, o encontro contou com duas palestras centrais. O juiz federal Alex Schramm de Rocha, vice-coordenador do Comitê Estadual de Saúde do CNJ na Bahia, abordou o tema “Inovações e novas perspectivas no julgamento das demandas de saúde após o julgamento do Tema 1234 pelo STF”. Em seguida, o procurador do Estado da Bahia e também membro do Comitê Estadual de Saúde, Paulo Emílio Nadier Lisbôa, apresentou a palestra “Regulação no Estado da Bahia: prioridades e ordem de atendimento”.
Durante sua exposição, o procurador Paulo Emílio destacou os desafios enfrentados pelo Estado na organização da fila de atendimento da saúde pública, com base em critérios técnicos, médicos e de risco. Segundo ele, “a judicialização não pode ser encarada como única via para o acesso à saúde. É fundamental respeitar a lógica do Sistema Único de Saúde, sob pena de se comprometer a isonomia e o acesso racional e equitativo ao serviço público”.
A mediação do debate ficou sob a responsabilidade do desembargador Mário Augusto Albiani A. Junior, coordenador do Comitê Estadual de Saúde do CNJ na Bahia e integrante do Comitê Gestor do E-NatJus do CNJ.
Aberto ao público, o projeto Sexta Jurídica tem como objetivo estimular o diálogo entre a magistratura, operadores do Direito, estudantes e a sociedade em geral, promovendo reflexões sobre temas relevantes da área jurídica, com impacto direto na vida dos cidadãos.
Divulgação: ASCOM PGE-BA