27/01/2017
O procurador do Estado da Bahia Paulo Emílio Nadier Lisbôa participou, na tarde desta sexta-feira (27), no auditório da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, no Canela, do I Seminário Judicialização do Acesso a Serviços de Saúde.
Paulo Emílio Nadier, que é procurador assistente do Núcleo do Contencioso de Responsabilidade Contratual e Extracontratual do Estado da Procuradoria judicial, discorreu sobre o tema ‘Perspectivas distintas do princípio da integralidade: desafios e proposições para assegurar os direitos de todos a serviços de saúde e cumprir os deveres do Estado.
O procurador integrou uma mesa redonda cuja temática central foi ‘Desafios da efetividade da saúde como direito constitucional’. Participaram ainda da mesa o juiz de direito Sadraque Oliveira Rios, a defensora pública Paula Pereira de Almeida e a advogada e representante da OAB-BA, Itana Viana, que falaram, respectivamente, sobre ‘Distinções fenomenológicas para o debate da judicialização da saúde’, ‘Judicialização da saúde como instrumento de inclusão material das classes populares’ e ‘Competências dos entes federados em relação à saúde’.
O moderador da mesa foi o advogado e professor da Faculdade de Direito da UFBA, Ricardo Maurício Soares e a coordenadora a advogada e sanitarista Vera Lúcia Peixoto Santos Mendes.
O seminário
Promovido pela Escola de Administração da UFBA, através da Rede de Aprendizagem em Gestão Hospitalar – Bahia, o seminário visou promover uma discussão acerca da evolução da judicialização do acesso aos serviços de saúde no Estado da Bahia. A atividade decorreu do projeto de pesquisa financiado pela FAPESB e intitulado “Estratégias de Regulação e Barreiras de Acesso aos Leitos de UTI: estudo na Macrorregião Leste do Estado da Bahia”.
Além da PGE, o evento contou com a participação de instituições ligadas ao direito de acesso à saúde, tais como: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública do Estado da Bahia, Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASEMS), além de professores da Faculdade de Direito/UFBA.
Fonte: ASCOM/PGE