25/09/2020
O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, participou, na manhã de ontem (24), por videoconferência, de mais uma reunião do Fórum Permanente dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste. Na ocasião, o procurador geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, foi eleito presidente do Fórum. O procurador geral do Estado da Paraíba, Fábio Medeiros, será o secretário-geral.
O fórum é um espaço de debate permanente sobre temas jurídicos e judiciais de interesse comum aos estados da região e de deliberação de medidas para atuação conjunta das instituições. Foi instituído em 2016 durante reunião realizada no Recife e teve como primeiro presidente o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno. Desde 2018, o colegiado era presidido pelo procurador geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana.
“O Fórum tem atuação permanente e, com isso, vem realizando um trabalho importante no alinhamento da atuação dos Estados nordestinos nas causas de interesse comum e propiciando uma atuação unificada, com respostas mais rápidas e efetivas. Recebo com muita satisfação a missão de presidir o colegiado”, afirma Ernani Medicis.
Na reunião de ontem foi discutido ainda o julgamento, marcado para esta sexta-feira, no Plenário Virtual do STF, da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, proposta pelos nove Estados nordestinos em 2009 e que questiona os critérios de distribuição dos recursos arrecadados a título de salário-educação entre os estados e municípios.