O procurador geral do Estado, Paulo Moreno, participou hoje (18), da abertura do seminário sobre novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que integra as comemorações dos 20 anos da Fapesb e discute mudanças para o setor de CT&I na Bahia.
"Quero destacar que me parece fundamental que qualquer processo de formação de uma norma exista com a participação das pessoas diretamente envolvidas, que de alguma forma vão sofrer seus efeitos para o bem. Na construção deste marco houve a participação não apenas das secretarias, mas também de todo o sistema da área de ciência, tecnologia e inovação, das áreas governamentais, e também a participação da Procuradoria que fez a consultoria jurídica, mas, sobretudo, existiu uma escuta muito boa da sociedade para que essa lei não se torne apenas mais um elemento, mais um marco, sem os efeitos práticos necessários", salientou Moreno.
O procurador geral afirmou ainda, que será necessária a compreensão da lei como uma plataforma, "a partir da qual haverá de contar com os esforços de todas as áreas, o poder público, o setor privado, empresariais ou não, das instituições que atuam nas áreas especificas de ciência e inovação, sensibilizando a todos para que a lei ocorra. E para isso é preciso que tenhamos todos nós, vontade política para que isso aconteça", enfatizou.
O seminário contou com a presença de diversas autoridades do Ecossistema de Inovação, entre os quais o diretor de Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), Handerson Leite, o Procurador Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE, Ailton Cardozo, e a Auditora de Contas Públicas do Tribunal de Contas (TCE), Morgana de Carvalho, que ficaram à frente das palestras.
O projeto que atualiza as leis de ciência, tecnologia e inovação teve início em 2018, com a criação do Grupo de Trabalho, composto por integrantes do Ecossistema de CT&I, como o Governo da Bahia, a indústria, comércio, agropecuária, academia, startups, comunidades científicas e sociedade civil organizada. Juntos, realizaram reuniões, discussões, seminários e consultas públicas, que culminaram com a elaboração do novo Marco Legal de CT&I da Bahia.