07/03/2016
O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, participou, na última sexta-feira (04), em Santa Catarina, da primeira reunião do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal do ano de 2016. O encontro, realizado na capital Florianópolis, contou com a presença de representantes de 21 estados e teve os trabalhos coordenados pelo procurador geral do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, atual presidente do Colégio. Na ocasião foram tratados diversos temas de interesse comum dos estados e do Distrito Federal.
O primeiro assunto abordado foi a atuação da Rede Intergovernamental de Parceria Pública Privada, coordenada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) com o apoio da PGE-BA, que auxilia nos trabalhos de coordenação e participa na interlocução com diversos setores públicos. Na oportunidade, o procurador geral da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, afirmou que “os estados podem contar com o assessoramento da Rede na hora de realizar contratos para obras públicas com empresas privadas”. Moreno informou ainda que o próximo encontro do Colégio será realizado em junho, na sede da Procuradoria da Bahia, em Salvador.
Logo depois, foi abordado o teor da renovação do Termo de Cooperação Técnica entre as PGEs “para a prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado”.
O pagamento de precatórios foi colocado em debate pelo procurador-geral de São Paulo, Elival da Silva Ramos. Ele manifestou a sua preocupação com relação ao prazo de 2020 para a quitação total de todos os títulos judiciais devidos pelos estados.
O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Euzébio Fernando Ruschel, por sua vez, falou sobre a contratação de servidores dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ação de Santa Catarina no STF questionando a dívida junto à União também entrou na pauta. O procurador-geral catarinense, João dos Passos Martins Neto, relatou os principais termos do mandado de segurança impetrado em fevereiro.
Na sequência, Ruschel também explicou a ação que o Rio Grande do Sul protocolou na Justiça Federal contra a “interpretação equivocada” da Lei Nº 148/2014 por parte do governo federal. A norma trata das taxas de juros que devem ser utilizadas para calcular as dívidas dos estados, principal motivo do desentendimento com a União.
Fonte: ASCOM/PGE/BA/SC