24/09/2015
O procurador do Estado Paulo Emílio Nadier Lisbôa participou, ontem (23), no Othon Palace Hotel, do III Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia. Paulo Emílio Nadier, que é procurador Assistente do Núcleo do Contencioso de Responsabilidade Contratual e Extracontratual do Estado (PJ-NRESP), integrou uma mesa redonda cujo tema central foi ‘Acesso a medicamentos e a judicialização da saúde: O papel das câmaras de litígio e do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde’.
Em sua manifestação, o procurador, que falou sobre o posicionamento da PGE e sua forma de atuação perante as demandas de saúde do Estado, destacou a importância do diálogo para uma boa condução das questões sobre a matéria. “A PGE tem buscado em sua atuação estabelecer uma relação de maior diálogo entre a Administração Pública e seus administrados no que toca às demandas da saúde. A proposta é promover uma maior interação entre os atores da área de saúde e da área jurídica através da criação de canais permanentes de comunicação com o objetivo de superar os gargalos e entraves e melhor atender os administrados”.
A mesa teve como moderadora Eliete Maia Gonçalves Simabuku (DF) e foi composta por Gil Braga de Castro Santos, representante da Defensoria Pública da Bahia, Alex Schramm de Rocha, do Comitê Executivo do Conselho Nacional de Justiça na Bahia, Yara Anay Rodrigues, da Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso do Sul, e Luiz Carlos Pelizari Romero (DF), que apresentou a visão da Sociedade sobre as câmaras de litígio.
Em sua terceira edição, que aconteceu no período de 20 a 23 de setembro de 2015, o III FAFF, em comemoração aos dez anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, trouxe como tema central ‘Ampliação e Qualificação do Acesso a Medicamentos no Brasil’. O evento promoveu debates sobre os impactos desta política na ampliação do acesso a medicamentos para população brasileira e nos mecanismos de qualificação deste acesso tanto no setor público quanto privado.
Com o apoio da Organização Pan-Americana de Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde e da Universidade Federal da Bahia o encontro, mais uma vez, oportunizou uma ampla discussão e reflexão sobre a importância da Política de Assistência Farmacêutica no cenário atual da União, Estados e Municípios Brasileiros.
Apresentando um temário de caráter transversal, que visa à atualização dos gestores e profissionais da área de Saúde em diferentes aspectos desta política, o Fórum trouxe para debate os seguintes temas: financiamento, regulação, redes de atenção à saúde, complexo industrial da saúde, parcerias público-privadas, acesso a medicamentos na atenção primária á saúde, sistemas de informação de saúde, farmacoeconomia, avaliação de tecnologias em saúde, Direito Sanitário, componente especializado da assistência farmacêutica, specialty pharmacy, Saúde Suplementar, monitoramento do horizonte tecnológico e polos de infusão de medicamentos biológicos. Os debates ocorreram no sentido de aprofundar o conhecimento sobre estes temas e o impacto dos mesmos na ampliação e qualificação do acesso a medicamentos no Brasil.
Também nesta edição foi entregue o Prêmio de Melhor Trabalho Científico para estimular a produção científica nas áreas de Assistência Farmacêutica, Avaliação de Tecnologia da Saúde e Farmacoeconomia.
Fonte: ASCOM/PGE