Procuradora adjunta participa de evento de implantação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem APEB

A procuradora geral adjunta do estado da Bahia, Luciane Rosa Croda, participou, na noite de ontem (15), no auditório do Edifício Niemeyer, na Rua Alceu Amoroso Lima, 470, Caminho das Árvores, da solenidade de implantação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB).
O evento contou com palestras abertas das professoras Elisa Berton Eidt, Tatiana de Marsillac Linn Heck e Mônica de Oliveira Casartelli , que discorreram sobre as experiências do Centro de Conciliação do Rio Grande do Sul e a desmistificação dos princípios da Administração Pública em face dos meios adequados de resolução de conflitos.

“Parabenizo a Apeb pela iniciativa. Fortalecer os meios alternativos de solução dos conflitos contribui para a construção de uma sociedade mais pacificada. Louvo a iniciativa, ao tempo que aproveito a oportunidade para informar que a PGE já constituiu grupo de trabalho para realizar estudos e implantar a câmara de conciliação para solução dos conflitos que envolvem a Administração Pública. Um dos objetivos do Plano Estratégico da PGE é a redução da litigiosidade e a conciliação, mediação e arbitragem são ferramentas que contribuem para o alcance deste objetivo”, declarou Luciane Croda.

Mestre em Direito, especialista em Direito Público e Previdenciário e membro da Comissão Especial de Mediação da OAB-RS, a procuradora do Estado e coordenadora do Centro de Conciliação do Rio Grande do Sul Elisa Berton Eidt abriu o evento abordando o novo Direito Público consensual como base teórica dos meios adequados de resolução de conflitos na Administração Pública.

Em seguida, a professora Tatiana de Marsillac Linn Heck, advogada da União e responsável pela Câmara Local de Conciliação da AGU no RS, discutiu a compatibilização entre os princípios da Administração e da mediação em busca do consenso. Ela também foi consultora jurídica-substituta da União e assessora na subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República no Rio Grande do Sul.

Encerrando os trabalhos, a professora e advogada da União Mônica de Oliveira Casartelli apresentou os desafios e as perspectivas do advogado público na mediação. Aos presentes ela trouxe sua experiência como consultora jurídica dos Ministérios do Trabalho e das Cidades e como coordenadora-geral do Departamento de Estudos Jurídicos e do Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da União.

O evento tem sequência hoje (16) e amanhã (17), no Bahia Executive Center, na modelagem de Curso de Mediação na Administração Pública, e direcionado aos alunos da Associação Comercial da Bahia, procuradores associados e alunos do curso de capacitação em meios alternativos de resolução de conflitos, ministrado pela APEB no ano de 2017.