Procuradora do Estado da Bahia recebe prêmio na Argentina

O artigo científico de autoria da procuradora do Estado da Bahia Renata Fabiana Santos Silva conquistou o primeiro lugar no 1º Congresso Internacional de Direito Administrativo da Região Central e Áreas Metroplitanas, no último dia 29, na Argentina.

Intitulado ‘Mediação Administrativa On-line: novos desafios e possibilidades para a administração pública contemporânea’, o trabalho produzido pela procuradora trata da mediação administrativa eletrônica como uma ferramenta para o fortalecimento da democracia e da boa administração, bem como os inconvenientes para sua implementação.

Para desenvolver a pesquisa, a procuradora adotou o método analítico legal, com vistas a confrontar questões de ordem sociológica e jurídica, com o uso de fontes de pesquisa documental e bibliográfica. A reflexão realizada no estudo resulta na fundamentação da adoção da mediação administrativa eletrônica como ferramenta efetiva e democrática para a solução de conflitos administrativos, apesar da existência de inconvenientes para sua implementação.

“A Administração Pública contemporânea vive um momento de transformação de seus fundamentos em razão de fenômenos como a globalização, o pluralismo e os avanços da tecnologia. Nesse cenário, é urgente que a Administração Pública revise seus modelos de gestão administrativa para permitir mais participação e colaboração dos administrados. Essa onda de transformações também atinge a resolução de conflitos administrativos, o que permite o desenvolvimento de espaços virtuais de colaboração para a solução de conflitos. Por isso, é necessário investigar a mediação administrativa eletrônica como uma possibilidade de transformar a relação jurídico-administrativa”, relata Renata Fabiana Santos Silva em seu artigo.