A procuradora do Estado Mariana Miranda Moreira foi uma das palestrantes do Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios, que ocorreu hoje (31), no Wish Hotel da Bahia, reunindo especialistas e autoridades interessadas em refletir sobre a aplicação das últimas reformas na previdência dos agentes públicos em todas as Unidades da Federação. A procuradora falou sobre o tema “Previdência Complementar: instituição compulsória, controle, adesão e equidade contributiva em estados e municípios”.
Também participaram da mesa de debates a mestre pela PUC-SP e professora de graduação e pós-graduação em Direito Público, tributário e Previdência Complementar, Patrícia Guadenzi e procurador do município Tiago Martins Dantas.
Mariana Miranda durante sua exposição abordou o tratamento constitucional do regime de previdência complementar dos servidores públicos antes e depois da Reforma da Previdência, falou da instituição do regime aqui no Estado da Bahia e de medidas de fomento ao RPC, como o benefício especial.
Muitos estados já mudaram as regras de acesso para aposentadorias e pensões no funcionalismo público, mas o tema é polêmico e ainda gera muitos debates. Também participaram do evento a Ministra Cármen Lúcia e o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto.
Segundo o coordenador científico do evento, e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, professor Paulo Modesto “o encontro analisou questionamentos judiciais, lacunas normativas, atos de regulamentação e execução realizados nos regimes próprios de previdência e na previdência complementar, com a avaliação de seus impactos nos benefícios previdenciários dos agentes e as perspectivas de ajustes adicionais nos próximos anos. Temas importantes na agenda de todos os Estados e Municípios, e de grande interesse para as diversas categorias do funcionalismo, pois previdência é relação de longo prazo, que deve ser ajustada com respeito à equidade e à segurança jurídica”, ressaltou.