Procuradora do Estado ministra palestra em seminário da PGE-PE

A utilização da nota fiscal eletrônica - NFe como meio de prova no processo administrativo e judicial tributário foi tema do seminário ministrado na Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco - PGE-PE, no último dia 20, pela procuradora do Estado da Bahia, Flávia Almeida Pita. O seminário foi destinado a procuradores do Estado, auditores da Fazenda, julgadores do Tribunal Administrativo-Tributário do Estado - Tate e demais servidores interessados na área tributária. O Centro de Estudos Jurídicos-CEJ da PGE-PE promoveu o evento com apoio do Tate e da Escola Fazendária - Esafaz da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.

Segundo Flávia Pita, o convite para ministrar a palestra foi do Tribunal Administrativo-Tributário que tem enfrentado muitos problemas de interpretação e utilização da NFe eletrônica e ao ter acesso ao artigo “A nota fiscal eletrônica e sua validade jurídica como meio de prova no processo civil tributário”, de autoria das procuradoras baianas Leila Von Söhsten Ramalho e Flávia Pita, publicado na Revista Tributária e de Finanças Públicas, resolveu promover o evento. “Foi um evento importante e especial, pois promoveu uma rica troca de experiências e inovações praticas”, afirmou Pita.

Flávia Almeida Pita é Professora Assistente do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, lecionando no Curso de Direito disciplinas ligadas, especialmente, à Teoria do Processo e ao Direito Processual Civil. Integrante da Incubadora de Iniciativas da Economia Popular e Solidária da UEFS e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Economia Popular e Solidária e Desenvolvimento Local Solidário. Tem atuação acadêmica com ênfase nos seguintes temas: aspectos jurídicos e filosóficos da Economia Solidária, Hermenêutica Jurídica, Acesso à Justiça, Tutela Executiva Cível. Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia-UFBA, Especialização em Direito Processual pela Universidade de Salvador - UNIFACS e Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, além de ser Procuradora do Estado da Bahia.