19/12/2022
A procuradora do Estado da Bahia, Lizea Magnavita Maia, teve dois artigos de sua autoria publicados em revistas de circulação nacional. O primeiro artigo intitulado “O Fundo da Questão: Desafios Institucionais do Fundo de Cultura do Estado da Bahia”, cuja autoria a procuradora divide com o Doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas, Ernani Coelho Neto, foi publicado no volume 15 (2022), da Revista Políticas Culturais, editada pela Universidade Federal da Bahia.
O artigo discute o Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) e analisa o FCBA frente à doutrina que rege os fundos especiais, considerando premissas legais e condições objetivas que recomendam a criação e emprego deste tipo de instrumento jurídico e contábil. A análise baseou-se em dados sobre a dimensão operacional-financeira do FCBA obtidos em relatórios financeiros, documentos oficiais e na comparação da atual legislação com a literatura especializada e a doutrina em relação aos fundos especiais. “Conclui-se que alterações nos marcos legais e na sistemática de execução financeira seriam recomendáveis para ampliar as vantagens decorrentes da utilização do instrumento”, ressalta a procuradora.
A segunda publicação ocorreu no Boletim do Observatório da Diversidade Cultural V. 98, uma organização não governamental, com o trabalho “ A Transparência e a legitimação da Política Cultural”, onde Lizea Magnavita em seu artigo demonstra a necessidade de conferir maior transparência e simplificação das políticas e de seus processos, para fortalecer a legitimação dos direitos culturais, considerando o cenário de crescentes batalhas políticas sobre temas morais e que não se defende, e não se controla, o que não se conhece. “A disponibilização de dados pelo Governo Digital aliada a uma prestação de contas com foco no controle de resultados são alguns dos exemplos de mudanças necessárias para neutralizar as guerras culturais”, exemplifica a autora.