25/06/2024
Na última semana, uma comitiva da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), conduzida pela Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, Patrícia Saback, realizou uma visita institucional à Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Corregedora das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A visita ocorreu no gabinete da corregedora e contou também com a presença das Procuradoras do Estado, Simone Silvany de Souza Pamponet, Hanna Carolina Maia Tavares e Mariana Dattoli Gouveia Dias.
A visita teve como principal objetivo discutir e apresentar requerimentos importantes da PGE-BA, visando a otimização dos procedimentos jurídicos nas comarcas do interior do Estado. Entre os temas abordados, destaca-se a uniformização de prazos para contestação.
A PGE-BA solicitou a uniformização dos prazos para a apresentação de contestação pelo Estado em todas as comarcas do interior, especialmente nos processos que tramitam pelo rito da Lei 12.153/2009. O objetivo é alinhar esses prazos com os que já são praticados nos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Capital, garantindo maior consistência e previsibilidade nos procedimentos jurídicos.
Outro ponto discutido foi a adequação dos ofícios de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ao modelo adotado pelo Guia Prático de Requisição de Pequeno Valor, elaborado pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios (NCAP/TJBA). A intenção é padronizar os documentos e procedimentos, facilitando o trâmite e reduzindo possíveis inconsistências.
A liberação do acesso institucional da Procuradoria Geral do Estado da Bahia aos processos que tramitam no PROJUDI e no PJE também foi um tópico crucial da reunião. A PGE-BA pleiteou acesso não apenas aos processos em que o Estado é parte, mas também àqueles em que o Estado é intimado a se manifestar. Esta medida visa melhorar a eficiência e a celeridade na resposta às intimações judiciais.
A visita institucional reforça a intenção da PGE-BA em sempre buscar soluções colaborativas e eficientes para os desafios enfrentados, especialmente nas comarcas do interior do estado. A Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro destacou a importância do diálogo constante entre as instituições para a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade. A adoção das propostas discutidas promete trazer maior uniformidade, transparência e agilidade aos processos judiciais, beneficiando diretamente a Administração Pública e a população.