20/05/2019
As procuradoras do Estado da Bahia Priscila Nagem e Mariana Miranda Moreira participaram, na manhã desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), de uma sessão especial para debater a 'Reforma da Previdência e os impactos na Bahia'.
De iniciativa da Mesa Diretora da Casa, a sessão, que aconteceu no Plenário Orlando Spínola, do Palácio Luís Eduardo Magalhães, contou com a presença dos deputados federais Marcelo Ramos (AM) e Samuel Moreira (SP), presidente e relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Além deles, participaram também diversos parlamentares federais que compõem a bancada baiana em Brasília.
“A Reforma da Previdência é um assunto importante e atual, que trará impactos para toda a sociedade. A discussão desse tema, com a presença do presidente da Comissão Especial da PEC da Previdência e de representantes de diversas categorias de trabalhadores, foi uma excelente iniciativa da Assembléia Legislativa. Foram discutidos aspectos relevantes da PEC, a exemplo da desconstitucionalização das regras de aposentadoria, a implantação do regime de capitalização e a redução do BPC, sobre os quais, inclusive, a PGE já havia se manifestado ao analisar a matéria”, afirmou a procuradora Mariana Miranda.
De acordo com a procuradora, na ocasião também foi abordada a diferença da situação do servidor público, tanto no que se refere à contribuição previdenciária, quanto às regras de aposentadoria.
A sessão foi dirigida pelo presidente da Casa, deputado Nelson Leal que afirmou ser “uma excelente oportunidade para o Legislativo da Bahia debater sobre a reforma e passar para a sociedade a sua verdadeira natureza”.
Já o deputado Fabrício Falcão, um dos signatários da sessão especial, reconheceu a necessidade de uma reavaliação da previdência, “mas a partir de um debate público, sem renunciar a valores éticos, sociais e solidários”. De acordo com Fabrício, “precisamos de uma proposta que leve em consideração a situação social do país, sobretudo segmentos da população que são mais vulneráveis”.
Fonte: ASCOM/PGE