16/04/2021
As procuradoras do Estado da Bahia Renata Fabiana Santos Silva e Sissi Andrade Macedo participaram, na última quarta-feira (14), de uma webinar sobre a da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD promovida pela Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia. O evento teve por objetivo divulgar e esclarecer o papel da Prodeb, enquanto operadora para os órgãos estaduais, trazendo uma visão macro sobre o tema e sua atuação junto ao governo do Estado.
A lei visa proteger a privacidade e a liberdade de expressão dos indivíduos, através da proteção dos seus dados pessoais. Neste contexto, a Prodeb, enquanto provedora de serviços de TIC para o Estado, tem o papel de garantir a proteção dos dados hospedados em seu Data Center.
As procuradoras apresentaram as principais ações realizadas pela Procuradoria Geral do Estado e a sua participação enquanto responsável pelo assessoramento e consultoria ao Estado. Dentre as ações, estão a criação de dois grupos de trabalho. O primeiro tem a função de adequar a PGE à LGPD com foco na sensibilização do corpo funcional e na criação de método de trabalho para mapear a Procuradoria, além da realização de projeto piloto. Já o segundo grupo ficou responsável por elaborar a política de governança de dados pessoais no Estado e a proposta da criação de um comitê Estadual de Governança de Dados com representantes das secretarias sistêmicas.
Na ocasião, como forma de aproximar os gestores de TIC do Estado ao tema e apresentar os avanços da Prodeb no contexto da LGPD, foi apresentada uma visão geral da LGPD com foco nos papéis e responsabilidades definidos na legislação, bem como os aspectos e proposições da Prodeb na sua atuação como operador.
O webinar reuniu cerca de 130 participantes, na maioria gestores de TIC do Estado e teve como palestrante Walter Trovijo, encarregado de proteção de dados da Prodeb. Participaram, como convidados, Renata Fabiana Santos Silva e Sissi Andrade Macedo, ambas procuradoras do estado, além de Cesar Augusto dos Santos Rocha, diretor de inovação e projetos de TIC da Saeb. A Saeb e a PGE apresentaram as ações já realizadas e a evolução do tema LGPD no Estado.
A Saeb apresentou uma visão das ações voltadas à LGPD no âmbito do Estado, com destaque para as atividades e resultados do grupo de trabalho técnico criado pelo Conquali - Conselho de Qualidade do Serviço Público - entidade que estabelece metas e pactua resultados para os órgãos e entidades da Administração Pública, além de apreciar e deliberar sobre propostas de políticas e diretrizes de Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC e de Tecnologias de Gestão que aprimorem a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
LGPD na Prodeb
Em 2020, como parte do projeto de adequação da Prodeb à LGPD, foi criada a Assessoria de Segurança da Informação e de Proteção de Dados (ASP), ligada à Diretoria Executiva, cujo titular é o encarregado de proteção de dados. A ASP é responsável por suportar as funções do encarregado e responde ainda pelas atividades de governança da área de segurança da informação.
A ASP coordena o Comitê de Segurança integrada e Proteção de Dados, formado por gestores e assessores da Prodeb, cujo papel é complementar a estrutura de governança e assegurar a implementação das ações voltadas à segurança da informação e proteção de dados em toda a empresa.