17/10/2016
Os sete procuradores do Estado da Bahia que defenderam teses durante o XLII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, realizado no período de 11 a 14 de outubro de 2016, em Vitória – Espírito Santo, tiveram seus trabalhos aprovados pela banca examinadora.
O encontro teve como principal objetivo o debate de temas jurídicos ligados às atividades inerentes à advocacia pública. Durante o evento, o estado da Bahia foi escolhido, por unanimidade, para sediar a 44ª edição do evento, que acontecerá em 2018. A 43ª edição será em São Paulo.
Dos trabalhos apresentados, seis deles foram aprovados com louvor: 'Comunicação Organizacional-Identidade, Imagem e Reputação: Proposta de Plano de Comunicação Integrada para as Procuradorias de Estado e DF', da procuradora Cristiane Santana Guimarães; 'O Conflito na Administração Pública Pode ser Mediado? Uma Proposta de Giro: da Cultura da Sentença à Cultura da Pacificação', da procuradora Cristiane Santana Guimarães; 'Da Competência Tributária do Estado da Bahia para Determinar a Incidência de ITD em Contrato de Doação de Transcon Firmado entre a OAS Construtora e OAS Empreendimentos', do procurador Deraldo Dias de Moraes Neto; 'Adequação do Ordenamento Jurídico do Estado da Bahia para Implementação de Regime de Previdência Complementar dos Policiais Militares', da procuradora Janaína Bittencourt Faneca Mascarenhas; 'Governança Metropolitana. Adequação dos Arranjos Institucionais Antecedentes ao Estatuto da Metrópole. Entraves no Meio do Caminho. Composição Política ou Decisão Judicial? Os Procuradores na Prevenção e na Resolução de Conflitos', da procuradora Maria Angélica dos Santos Rodrigues; 'Execução das Medidas de Urgência e/ou de Evidência em Matéria de Políticas Públicas e dos Direitos Humanos e a Lei de Responsabilidade Fiscal', do procurador Mário César da Silva Lima.
O trabalho 'O Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica e o Processo de Execução Fiscal', apresentado pelas procuradoras Aline Solano Souza Casali Bahia e Cinthya Viana Fingergut também foi aprovado.
Ainda na ocasião, a procuradora Cristiane Santana de Guimarães foi agraciada com o Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto, criado para destacar os trabalhos jurídicos de notória qualidade técnica, voltados ao aprimoramento institucional e à consolidação da carreira. O trabalho premiado foi ‘O Conflito na administração pública pode ser mediado? Uma proposta de giro: Da cultura da sentença à cultura da pacificação’.
Com o tema “A influência do Novo Código de Processo Civil na atuação da Advocacia Pública”, o congresso promoveu, além da exposição, defesa e discussão das teses apresentadas, palestras e conferências em torno do tema central, dos quais participaram juristas e autoridades convidadas, com destacado conhecimento nas questões postas em debate. Dentre os temas debatidos estiveram a influência da atuação dos procuradores na consecução de políticas públicas e nas principais decisões de Estado.
O evento, um dos mais antigos do cenário jurídico do país, congrega a participação dos procuradores dos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal, além de advogados da União, das procuradorias municipais, defensores e gestores públicos e outros profissionais interessados nas apresentações.
Fonte: ASCOM/PGE