Com o tema “Sustentabilidade e direito ao futuro: o papel da Advocacia”, a edição do XLIX Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal acontece em Florianópolis - SC, entre nos dias de 06 a 09 de novembro.
O evento, promovido anualmente pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, e neste ano em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina, vai receber Procuradores do Estado de todo o país para debater temas atuais tanto na esfera de atuação judicial quanto na extrajudicial, especialmente na sua função de orientação ao gestor e de amparo jurídico às políticas públicas dos governantes eleitos.
Além de apresentar teses, a comitiva de Procuradores do Estado da Bahia vai participar de reuniões temáticas sobre questões relacionadas com a Advocacia Pública.
Segue abaixo a lista de Procuradores tesistas:
Categoria Comissão de Direito Constitucional:
Ana Carolina de Carvalho Neves e Paulo César de Carvalho Gomes - "É constitucional usar depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios"
Anália Maria Duarte Ramos e Tatiana Martins de Oliveira - "FUNDEF - Uma análise histórica e os desafios enfrentados no pagamento da 1ª parcela do precatório pelo Estado da Bahia"
Rodrigo Almeida Gomes Moura - Precatórios do Fundef. Recursos Decorrentes de Complementação devida à União. Desvinculação dos Juros Moratórios. Natureza Jurídica Autônoma. Ausência de afronta ao Direito Fundamental à Educação.
Categoria Comissão de Direito Administrativo:
Cláudia Zacarias Almeida Medici e Ana Carla Pires Meira Cardoso - “A Necessária Atuação Estratégica da Advocacia Pública Baiana nos Procedimentos de Usucapião Extrajudicial de Imóveis Rurais: Solução sugerida para o enfrentamento da volumosa demanda existente no Estado da Bahia”
Mariana Cavalcante Tannus Freitas e Mariana Caribé de Almeida - "Adoção de Remuneração Variável Vinculada ao Desempenho do Contratado em Contratos de Fornecimentos Contínuos de Bens. Exegese do Artigo 144 da Nova Lei de Licitações e Contratos. Critérios e Limites."
Alzemeri Martins Ribeiro de Britto e Fabiana Maria Farias Santos Barretto - "Autocomposição em Processos Sancionatórios no Âmbito Contratual. Condições, possibilidades e particularidades da atuação da Advocacia Pública."
Alzeni Martins Nunes Gomes e Alzemeri Martins Ribeiro de Britto - "A Política Pública de aprendizagem e o papel regulador da Licitação trilhas, encontros e desencontros para traçar futuros."
Categoria Comissão de Direito Processual Civil e Métodos de Solução de Conflitos:
Eduardo Santos Sales e Lucas Alem Martins - "Tema Repetitivo nº 1.133 do Superior Tribunal de Justiça e a Importância do Cumprimento Administrativo dos Valores Devidos Antes da Impetração "
Thiago de Freitas Alves Pereira e Marcos Antônio César Sanches - “O Modelo Multiportas no Direito Tributário: um caminho para um contencioso fiscal sustentável"
Categoria Comissão de Direito Ambiental:
Ronaldo Nunes Ferreira - "As contratações públicas sustentáveis no Estado da Bahia. Pratique ou Explique!"
Categoria Comissão de Temas Institucionais e Fortalecimento da Carreira:
Renata Fabiana Santos Silva - "O papel da Advocacia Pública na implementação e monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: uma análise do Projeto Agenda 2030 na PGE/BA"
Rivanda da Costa Santos - “Legal Design e Sustentabilidade”
Téssio Rauff de Carvalho Moura, Marcela Pinheiro da Silva e Lucas Alem Martins - "Autonomia dos Estados Membros e as Procuradorias estaduais: a constitucionalidade das normas estaduais definidoras da escolha de Procurador-Geral de carreira"
Verônica de Almeida Carvalho e Ariela de Almeida Serra - "Direito Digital, Metaverso e Teletrabalho: breves considerações sobre os impactos e desafios na Advocacia Pública" "Saúde 4.0, LGPD e Indústria Farmacêutica: Principais Reflexos"
Ruy Sérgio Deiró da Paixão, Marcela Medeiros de Moura e Ana Carolina de Carvalho Neves - "Ordem dos Advogados do Brasil: Casa dos Advogados Públicos e Privados."
Comissão de Direito do Trabalho e Processual Trabalhista:
Adriano Ferrari Santana - "Considerações Sobre os Impactos da Mitigação Tácita do Princípio da Oralidade pela Lei do Processo Eletrônico no Âmbito da Justiça Trabalhista"