14/11/2023
Os Procurados do Estado da Bahia tiveram um número expressivo de suas teses aprovadas no 49º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal (CNPE). A convenção aconteceu entre os dias 06 a 09 de novembro, em Florianópolis, Santa Catarina.
As teses dos procuradores baianos foram apresentadas em 6 comissões, sendo elas: Comissão de Direito Constitucional, Comissão de Direito Administrativo, Comissão de Direito Processual Civil e Métodos de Solução de Conflitos, Comissão de Direito Civil e Empresarial, Comissão de Direito do Trabalho e Processual Trabalhista e Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira.
No total, 22 teses foram aprovadas no 49º CNPE. Dessas, 14 com louvor.
Segue abaixo a lista de Procuradores tesistas:
Comissão de Direito Constitucional
Rodrigo Almeida Gomes Moura - “Precatórios Do Fundef. Recursos Decorrentes De Complementação Devida À União. Desvinculação Dos Juros Moratórios. Natureza Jurídica Autônoma. Ausência De Afronta Ao Direito Fundamental À Educação.”
Status: Aprovada com louvor
Anália Maria Duarte Ramos e Tatiana Martins De Oliveira - “FUNDEF – Uma análise histórica e os desafios enfrentados no pagamento da 1ª parcela do precatório pelo Estado da Bahia”
Status: Aprovada com louvor
Ariela de Almeida Serra e Verônica de Almeida Carvalho - “Saúde 4.0, LGPD e Indústria Farmacêutica: Principais Reflexos”
Status: Aprovada com louvor
Ana Carolina De Carvalho Neves e Paulo César De Carvalho Gomes Júnior - “É Constitucional usar Depósitos Judiciais e Administrativos para pagar precatórios”
Status: Aprovada com louvor
Comissão de Direito Administrativo
Alzemeri Martins Ribeiro de Britto e Alzeni Martins Nunes Gomes - “A POLÍTICA PÚBLICA DE APRENDIZAGEM E O PAPEL REGULADOR DA LICITAÇÃO Trilhas, encontros e desencontros para traçar futuros”
Status: Aprovada com louvor
Claudia Zacarias Almeida Medici e Ana Carla Pires Meira Cardoso - “A necessária atuação estratégica da Advocacia Pública baiana nos procedimentos de usucapião extrajudicial de imóveis rurais: solução sugerida para o enfrentamento da volumosa demanda existente no Estado da Bahia”
Status: Aprovada
Mariana Cavalcante Tannus Freitas - “Adoção de Remuneração Variável Vinculada ao Desempenho do Contratado em Contratos de Fornecimentos Contínuos de Bens. Exegese do Artigo 144 da Nova Lei de Licitações e Contratos. Critérios e Limites.”
Status: Aprovada com louvor
Autores: Alzemeri Martins Ribeiro de Britto e Fabiana Maria Farias Santos Barretto - “Autocomposição em processos sancionatórios no âmbito contratual. Condições, possibilidades e particularidades da atuação da Advocacia Pública.”
Status: Aprovada
Comissão de Direito Processual Civil e Métodos de Solução de Conflitos
Eduardo Santos Sales e Lucas Alem Martins - “TEMA REPETITIVO Nº 1.133 DO Superior tribunal de justiça e a importância do cumprimento administrativo dos valores devidos antes da impetração”
Status: Aprovada com louvor
Marcos Antônio César Sanches e Thiago de Freitas Alves Pereira - “O Modelo Multiportas no Direito Tributário: um caminho para um contencioso fiscal sustentável”
Status: Aprovada com louvor
Autores: Arlley Cavalcante De Oliveira e Marcela Pinheiro da Silva - “INCIDENTE de resolução de demandas repetitivas e suas implicações perante os tribunais de justiça: a definição do marco temporal para sua aplicação à luz dos princípios dos precedentes obrigatórios”
Status: Aprovada
Comissão de Direito Civil e Empresarial
Ronaldo Nunes Ferreira - “As contratações públicas sustentáveis no Estado da Bahia. Pratique ou explique!”
Status: Aprovada com louvor
Comissão de Direito do Trabalho e Processual Trabalhista
Autores: Adriano Ferrari Santana - “Considerações sobre os impactos da mitigação tácita do princípio da oralidade pela Lei do Processo Eletrônico no âmbito da Justiça Trabalhista”
Status: Aprovada com louvor
Autores: Arlley Cavalcante De Oliveira e Téssio Rauff de Carvalho Moura - “A tutela da Fazenda Pública em paralaxe: a insuficiência da proteção ao interesse público dada no tema 355 da repercussão geral do STF e na OJ-SDI1-343 do Tribunal Superior do Trabalho”
Status: Aprovada
Autores: Téssio Rauff de Carvalho Moura - “Proposta de arguição de descumprimento de preceito fundamental para a declaração de inconstitucionalidade da OJ Nº 152, da SDI-1 do Tribunal Superior Do Trabalho”
Status: Aprovada
Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira
Autores: Ana Carolina De Carvalho Neves, Marcela Medeiros De Moura E Ruy Sergio Deiro Da Paixão - “Ordem dos Advogados do Brasil: casa dos advogados públicos e privados”
Status: Aprovada
Autores: Téssio Rauff De Carvalho Moura, Lucas Alem Martins e Marcela Pinheiro Da Silva - “Autonomia dos Estados Membros e as Procuradorias estaduais: a constitucionalidade das normas estaduais definidoras da escolha de Procurador-Geral de carreira”
Status: Aprovada com louvor
Autores: Alzemeri Martins Ribeiro de Britto - “GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS. Metodologia de construção de futuro das organizações de Advocacia Pública”
Status: Aprovada com louvor
Autores: Alexandre de Souza Araújo - “Parecer Obrigatório da Advocacia Pública na Iniciativa Legislativa do Poder Executivo Estadual: O Imperativo de Sustentabilidade”
Status: Aprovada
Autores: Rivanda da Costa Santos - “Legal design e sustentabilidade”
Status: Aprovada com louvor
Autores: Ariela de Almeida Serra e Verônica de Almeida Carvalho - “Direito Digital, Metaverso e Teletrabalho: breves considerações sobre os impactos e desafios na Advocacia Pública”
Status: Aprovada com louvor
Autores: Renata Fabiana Santos Silva - “O papel da Advocacia Pública na implementação e monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: uma análise do Projeto Agenda 2030 na PGE/BA”
Status: Aprovada
*Informações coletadas no site oficial do Congresso