Com o objetivo de promover o alinhamento institucional e apresentar formalmente os procuradores designados para atuar junto à Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), integrantes da Procuradoria de Controle Técnico (PCT), da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), realizaram ontem, (07), visitas institucionais aos dois órgãos.
As visitas aconteceram em razão da publicação de novas portarias que definem mudanças nas atuações da PGE junto a essas entidades da administração estadual. O procurador do Estado André Luiz Lima passa a atuar como consultor jurídico da Fundac, enquanto o procurador Marcos Sanches assume a consultoria jurídica do Ipac.
Na Fundac, os procuradores foram recebidos pela diretora-geral, Regina Affonso de Carvalho, e por sua equipe técnica. Durante o encontro, foram discutidos aspectos importantes sobre a atuação jurídica da autarquia, que integra a estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e é responsável pela gestão da Política de Atendimento ao Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade e internação no estado. A instituição acolhe adolescentes entre 12 e 21 anos incompletos e atua em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase – Lei nº 12.594/2012).
No Ipac, vinculado à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, a equipe da PGE foi recebida pela chefe de gabinete, Paula Guerra. A reunião foi marcada por diálogos sobre temas jurídicos recorrentes na área de patrimônio cultural e a importância da atuação integrada com os órgãos de controle para garantir segurança jurídica às políticas públicas. O Ipac atua na preservação de bens culturais tangíveis e intangíveis e exerce papel fundamental na formulação das diretrizes voltadas ao patrimônio cultural no estado.
A Procuradora Chefe da Procuradoria de Controle Técnico, Maria Hermínia Angeli, destacou a relevância dos encontros. “As visitas têm como propósito garantir uma transição qualificada, apresentar os novos procuradores e estreitar o diálogo com as equipes técnicas. O contato direto favorece a compreensão das especificidades de cada órgão e fortalece a atuação da PGE no assessoramento jurídico à administração pública estadual”, afirmou.
Além de Maria Hermínia Angeli, participaram das visitas os procuradores André Luiz Lima e Marcos Sanches
Fotos: Fernando Barbosa Ascom_Ipac / Ascom_Fundac