15/02/2018
Com o objetivo de conhecer com detalhes o projeto ‘Paz Judicial’, o procurador chefe da Procuradoria do Contencioso da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, Rodrigo Roth Castellano, e o procurador e coordenador do Núcleo de Ações Repetitivas, também da PGE –SC, Weber Luiz de Oliveira, estiveram, na tarde desta quinta-feira (15), na Procuradoria Geral do Estado da Bahia.
Ambos foram recebidos pelo procurador chefe da procuradoria Judicial, Ruy Sérgio Deiró da Paixão, pela Corregedora, Maria Olívia Teixeira de Almeida, pela procuradora assistente do Núcleo de Assessoramento ao Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, Maria Dulce Hasselman Rodrigues Baleeiro Costa e os procuradores do Núcleo Auxiliar de Inteligência Estratégica da Procuradoria Judicial – NAIPE e dois dos autores do projeto Paz Judicial, Fernanda de Santana Villa e José Carlos Coelho Wasconcellos Júnior.
Na ocasião os visitantes tiveram a oportunidade de conhecer a fundo o projeto, um dos ganhadores do 21º Concurso Inovação no Setor Público promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), e tirar dúvidas acerca do seu planejamento e execução.
Para Rodrigo Roth Castellano, esse intercâmbio de informações é muito importante para o trabalho dos procuradores de Santa Catarina. “Entender como funciona a experiência de vocês no trâmite das ações repetitivas é enriquecedor, porque temos a mesma experiência em Santa Catarina. A gestão destas demandas impacta diretamente no trabalho dos procuradores e uma correta gestão certamente vai levar a um melhor resultado das ações e do nosso trabalho”, destacou.
Também de acordo com o procurador chefe da Procuradoria do Contencioso da PGE-SC, além do controle interno da gestão dos processos repetitivos feitos pela PGE da Bahia, os sistemas informatizados desenvolvidos pela instituição baiana e que foram apresentados são muito importantes "para entender os dados e ver onde é possível ter uma melhor atuação para ter como conseqüência um produto melhor, mais bem elaborado. A experiência foi muito rica e com certeza este intercâmbio continuará . Esta visita não é isolada. Pretendemos voltar outras vezes para colher mais informações”, informou.
“Tivemos acesso ao projeto Paz Judicial e achamos ele fenomenal. Por isso viemos aqui. Para aproveitar o conhecimento, o know- how, e seguirmos mais ou menos no mesmo caminho que já foi seguido”, declarou Weber Luiz de Oliveira.
O coordenador do Núcleo de Ações Repetitivas da PGE - SC afirmou ainda que lhe chamou atenção dentro de tudo que foi visto, a interlocução que a PGE-BA tem com o tribunal, com os desembargadores, o cadastramento e forma de tratamento das demandas e o sistema de gestão dos processos.
Ainda durante a reunião, os procuradores Fernanda de Santana Villa e José Carlos Coelho Wasconcellos Júnior relataram como surgiu a idéia do projeto, como convenceram o Tribunal de Justiça da importância do mesmo, o cadastramento e controle dos dados, o processo de escolha das matérias que foram tratadas pelos IRDR’s e outras informações de igual importância.
O Projeto
O ‘Paz Judicial’ busca, seguindo uma metodologia de gestão de projetos, criar e implantar uma estrutura organizada apta a promover e acompanhar os mecanismos processuais de resolução de demandas repetitivas previstos no Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido, foram propostos pelo Estado da Bahia, através da sua Procuradoria Geral do Estado, 08 (oito) Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas perante o Tribunal de Justiça no ano de 2016 – ano de entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Tais incidentes resultaram no sobrestamento de 8.482 (oito mil, quatrocentos e oitenta e dois) processos cadastrados e identificados no PGENET (software de gestão, acompanhamento de processos utilizado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia), promovendo economia processual e jurídica, e contribuindo para uma política de redução de litigiosidade, redução do volume de demandas judiciais, otimização dos trabalhos e segurança jurídica.
Tendo o projeto sido pensado para formulação e proposição de incidentes de resolução de demandas repetitivas “pilotos”, uma de suas finalidades é a replicação e o fiel funcionamento da estrutura projetada para esse fim. Por essa razão, o projeto contemplou as etapas de desenvolvimento do fluxograma e das rotinas administrativas, a criação de um Manual de Procedimentos, o treinamento do grupo competente para propor e acompanhar tais mecanismos, bem como a edição de normas internas que regulassem a matéria.
Com o sistema PGENET adaptado, a finalidade é que seja possível operar e gerir o alto volume de demandas repetitivas, sendo possível identificar as matérias repetitivas no banco de dados da Procuradoria, ter uma dimensão numérica do seu quantitativo, alocar responsáveis, acompanhar e propor mecanismos que possam reduzir a insegurança jurídica, otimizando-se os trabalhos e os custos relacionados à movimentação da máquina pública.
Ademais, buscou-se estabelecer e criar padrões de rotinas organizados, definir os núcleos competentes e as atribuições do corpo funcional. Tem se tornado cada vez mais clara e iminente a necessidade de que as instituições estejam preparadas para administrar tais demandas repetitivas, que vem se tornando cada vez mais uma realidade premente numa sociedade de massa, com acesso à informatização, em que a judicialização passa a ser crescente.
Assim, com a entrega do produto final do projeto, a finalidade é que sejam encontrados novos temas enquadráveis como incidente de resolução de demandas repetitivas ou mecanismos que possam de, alguma forma, contribuir para a boa gestão do alto volume de demandas judiciais com qualidade
Fonte: ASCOM/PGE