01/11/2022
O 6° Congresso da Academia de Letras Jurídicas da Bahia aconteceu no dia 27/10, na Casa do Comércio, em Salvador, tendo como tema principal "O Princípio da Proteção do Hipersuficiente". O evento reuniu palestrantes de renome no cenário jurídico nacional, dentre eles os presidentes e representantes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB/BA) e da Federação do Comércio (Fecomércio/BA). A homenageada do encontro foi a professora Maria Auxiliadora Minahim.
Atuaram como palestrantes do evento os procuradores do estado Miguel Calmon (Controle Jurisdicional da Discricionaridade Técnica) e Marco Aurélio (Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados). A procuradora do estado e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Cristiane Guimarães, presidiu a mesa destinada ao Poder Judiciário, processo democrático e eleições no Brasil, composta pelos expositores Jaime Barreiros, Gustavo Mazzei e Roberto Frank. Na ocasião, foi debatido o processo eleitoral brasileiro, resultado do trabalho participativo entre as instituições e a sociedade civil, de modo que, afinal, seja assegurada a máxima representatividade e com a necessária segurança jurídica.
“Sob esse aspecto, restou também discutida a eficiência dos resultados com o uso das urnas eletrônicas. Afinal, veio à lume a questão do combate à desinformação, temática que foi objeto de participação ativa no painel e que se comprovou de suma importância no último pleito eleitoral”, afirmou Cristiane Guimarães. Dentre outros temas abordados estiveram “O Ativismo Judicial do STF e o Novo Sistema Jurídico Penal e Processual Penal: Implicações”, “Proteção do Consumidor contra aumento abusivo dos planos de saúde”, “Abalos Causados pela Pandemia nas Relações Contratuais Laborais”.