21/06/2024
Representando a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), o Procurador chefe da Profis, Nilton Gonçalves de Almeida Filho, e o Procurador chefe da Proin, Frederico Bernardes Caiado de Castro, estiveram nesta sexta-feira (21), na sede da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), em Belo Horizonte, para o encerramento do Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
O advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, fez a abertura do último dia do evento, que teve início, quarta-feira, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). "A recuperação de ativos é essencial para o aumento do aporte em áreas como educação, saúde, segurança pública, entre outras. O trabalho interinstitucional das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - juntamente com os respectivos Ministério Público Estadual, Secretaria de Fazenda, Receitas Estaduais e as Polícias Civil e Militar - é um reforço também no combate à corrupção. A sonegação fiscal, ressalto, gera a concorrência desleal. E é essa concorrência desleal que gera desemprego e afasta investimentos das políticas públicas", disse Sérgio Pessoa.
Os procuradores debateram temas ligados ao Direito Tributário na advocacia pública e relataram estratégias adotadas nos respectivos órgãos para otimizar fluxos de informações entre o consultivo e o contencioso.