23/04/2014
“O Estado precisa ter condições de gerar recursos para atender às demandas da população. Precisa prestar mais e melhores serviços e financiar cada um deles”. Assim o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, abriu na manhã de hoje (23) os trabalhos da I Reunião Nacional dos Procuradores Chefes e equivalentes das Procuradorias Fiscais e congêneres dos Estados e do Distrito Federal. Rui Cruz atentou para a importância de se avançar nas discussões que giram em torno do aumento do índice de arrecadação o que, segundo ele, é um dilema vivido por todos os estados. “A área fiscal exige compartilhamento de informações e integração dos órgãos envolvidos. Isso permitirá que a recuperação dos créditos seja cada vez melhor e mais dinamizada”, analisou.
Também na ocasião, o Auditor Fiscal da SEFAZ/BA, Eudaldo Almeida de Jesus, discorreu acerca do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT, do qual é Coordenador Geral, e sobre a proposta de criação da Secretaria da Fazenda Nacional, que se encontra em discussão na Comissão Técnica Permanente do Conselho Nacional de Política Fazendária – COTEPE/CONFAZ.
Eudaldo Almeida falou sobre a importância da cooperação fiscal entre os Estados para a modernização da administração tributária brasileira. “É preciso que haja mais integração entre as Procuradorias, o Fisco e o Judiciário. Tudo é possível, desde que haja convencimento e que busquemos construir algo comum e bom para todos”, afirmou.
O auditor falou também das perspectivas históricas do projeto e de como e porque surgiu a ideia de criação da Fazenda Nacional. “Somos gerentes de grandes sistemas. Tudo ficou muito complexo. Necessitamos de ajuda para administrar. O modelo atual enfrenta muitos riscos. Precisamos de cooperação, inovação e sustentabilidade na geração e gestão das informações fiscais”.
À tarde o Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal da Bahia, Élder dos Santos Verçosa apresentou a proposta de criação do Fórum Nacional de Procuradorias Fiscais – FNPF. Após aprovada a sugestão, foi realizada uma discussão para elaboração do seu Regimento Interno.
O turno vespertino foi dedicado também à troca de experiências entre os participantes e a explanação do procurador baiano Jorge Salomão Oliveira dos Santos que abordou o tema “A resposta do TSE à consulta sobre Refis de Município”.
A reunião terá continuidade durante o II Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais que acontece amanhã (24), depois (25) no Fiesta Convention Hotel, em Salvador. O evento tem como objetivo reunir membros da advocacia pública com atuação na área fiscal para trocar experiências e buscar alternativas a fim de agilizar e tornar cada vez mais eficaz a cobrança de dívida e o combate da sonegação. O encontro é uma promoção da Associação de Procuradores do Estado da Bahia (APEB) e conta com apoio da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e da Associação Nacional de Procuradores de Estado (ANAPE).
Fonte: ASCOM PGE