O Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE) está celebrando seu 50º aniversário, representando um marco histórico para a advocacia pública no Brasil. O evento, que começou no último dia 11, ocorre em Goiânia, e prossegue até o dia 14. A promoção do encontro é da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal (ANAPE) em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG).
Com o tema “Meio Século: Avanços e Desafios da Advocacia Pública na Realização dos Objetivos Fundamentais da República Brasileira,” o congresso desta edição especial simboliza as "bodas de ouro" e conta com uma identidade visual comemorativa, destacada pelos tons dourados e pelo Monumento às Três Raças, que representa a diversidade e riqueza cultural do Brasil.
Um comitiva de procuradores do Estado da Bahia participa tanto de reuniões oficiais e temáticas, quanto das atividades de apresentação de teses e dos debates acadêmicos, reforçando a posição da Bahia na defesa e fortalecimento da advocacia pública.
A procuradora geral do estado, Bárbara Camardelli Loi e os procuradores, Eduardo Sales, Maria Carvalho Lujan, Mariana Tannus, Alessandra Piason Freitas, Ronaldo Nunes Ferreira, Nilton Goncalves de Almeida Filho e Frederico Bernandes Caiado de Castro integram reuniões oficiais no evento, contribuindo com discussões estratégicas para o aprimoramento das práticas jurídicas e administrativas no âmbito estadual.
Os demais procuradores apresentam teses em comissões temáticas do CNPE, abordando temas relevantes e inovadores. Ana Carla Pires Meira Cardoso e Claudia Zacarias Almeida Médici participam na Comissão de Direito Administrativo com a tese intitulada “A Regularização Fundiária de Terras Devolutas Estaduais: Análise de Caso Concreto Apresentado no Estado da Bahia Envolvendo Ocupação Indígena.” Marcela Pinheiro da Silva e Tessio Rauff de Carvalho Moura estão na Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira, discutindo o tema “Autonomia dos Estados Membros e as Procuradorias Estaduais: A Constitucionalidade das Normas Estaduais Definidoras da Atuação no Âmbito da Administração Indireta.”
Já as procuradoras Ariela de Almeida Serra e Verônica de Almeida Carvalho estão na mesma comissão e abordam três temas “Liderança Feminina na era global e o futuro da Advocacia Pública”, “O Procurador do Estado e os Novos Paradigmas da Era da Hiperconectividade: Saúde Mental x Desconexão Real do Serviço” e “O Tema 1234 do STF: A Releitura do Direito Fundamental do Acesso à Justiça na Contemporaneidade e o Papel da Advocacia Pública”. Filipe Xavier Ribeiro apresentará sua tese sobre o mesmo tema na Comissão de Direito Tributário e Financeiro. Maristela Barbosa Santos estará na Comissão de Direito Administrativo, discutindo o tema “Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e Precarização do Trabalho no Serviço Público Brasileiro.”
Alzemeri Martins Ribeiro de Britto e Alzeni Martins Nunes Gomes participam na Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira com a tese “Sendo Essencial à Justiça, e Não Apenas à Legalidade: Competências para o Exercício da Advocacia Pública no Século XXI.” Ubenilson Colombiano está na Comissão de Direito Administrativo com a tese “Do Prazo para Análise de Atos de Admissão de Pessoal pelos Tribunais de Contas.” Rodrigo Almeida Gomes Moura participa da Comissão de Direito Constitucional com a tese “A Relevância da Identificação do Exercício da Atividade Policial Militar como Medida de Fortalecimento do Direito Constitucional à Segurança Pública.”
Além dos tesistas e participantes das reuniões oficiais, outros procuradores da PGE-BA também estão presentes no congresso, contribuindo para o debate e atualização das práticas de advocacia pública. Entre os congressistas estão Claudia Seixas Silvany, João Luiz Resende Lamego, Lara Henriques Neves, Marcela Medeiros de Moura, Paloma Teixeira Rey, Cristina Sacramento, Mario Cesar da Silva Lima, Alexandre de Souza Araújo, José Paulo Sisterolli Batista, Cinthya Viana e Saulo Emanuel Nascimento de Castro.
Crédito das fotos: ASCOM/ANAPE