17/06/2024
A parceria busca desenvolver ações de políticas públicas para o desenvolvimento da Região Nordeste.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e o Consórcio Interestadual do Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) assinam na próxima sexta-feira (21), às 9h, um Acordo de Cooperação Técnica, que tem como objetivo a implementação de ações, programas, projetos e atividades de interesse comum na área do direito, governança pública, transformação digital, inovação tecnológica e social.
A assinatura da parceria será realizada no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE-BA e contará com a presença da Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, e do Secretário Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas. O Termo assinado não está relacionado com a assessoria e consultoria jurídica do Consórcio Nordeste, que atualmente está sob a gestão da PGE do Rio Grande do Norte.
A parceria tem como eixo central a cooperação no campo da governança, integridade, gestão de riscos e estratégica e da transformação digital, que visa envolver a atuação conjunta integrada da advocacia pública dos estados da Região Nordeste como elemento fundamental para a construção de uma governança pública adequada. Outro tópico importante da parceria é o interesse em desenvolver uma segurança jurídica necessária para a realização dos direitos sociais da população nordestina e para o aperfeiçoamento e implantação das políticas públicas de desenvolvimento regional.
Serão objetos da cooperação temas como sustentabilidade ambiental, financiamento à inovação, gestão fiscal, além de inovação em modelos jurídicos de gestão, em especial parcerias público-privadas, concessões, parcerias estratégicas, participações minoritárias estatais, organizações sociais, Consórcios, fundações estatais, entre outros temas.