13/04/2015
Em encontro realizado na última semana, na sala de reuniões da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), no Fórum Ruy Barbosa, o Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, Nilton Gonçalves de Almeida Filho, apresentou aos juízes de Varas da Fazenda Pública de Salvador as propostas e objetivos da Procuradoria Geral do Estado para recuperação dos créditos públicos. Ainda na ocasião, que contou com participação dos procuradores Fernando José Silva Telles, Juliana Mendes Simões, Leonardo Sérgio Pontes Gaudenzi e Márcia Sales Vieira, Nilton Gonçalves apresentou ao grupo de magistrados a nova diretoria da Profis.
Durante a reunião os juízes relataram os problemas enfrentados pelas Varas da Fazenda Pública na operacionalização da demanda, segundo eles, provocados pelo elevado número de processos ajuizados anualmente pela Fazenda Estadual sem a necessária adequação do judiciário para fazer frente a este aumento significativo do acervo, uma vez que não lhes são disponibilizados pessoal e equipamentos na mesma proporção. Outra dificuldade apontada pelos magistrados foi a falta de informações necessárias para a efetividade das execuções, especialmente pela inconsistência dos dados cadastrais informados.
O Procurador Chefe da Profis reconheceu a abnegação e competência dos juízes da Fazenda Pública e aproveitou para informar que “os problemas enfrentados pelos magistrados já são de conhecimento do Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, que, inclusive, já elegeu a redução da litigiosidade como uma das prioridades da sua gestão”.
Niltou Gonçalves mencionou ainda a recente implantação na PGE de dispensa recursal sistêmica nas ações de execução fiscal ajuizadas nos anos de 2013 e 2014 e que exijam créditos tributários de IPVA, de valor total atualizado, consolidado por sujeito passivo, igual ou inferior a R$ 4.368,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais). Segundo ele, o procedimento reduzirá, em cerca de 75%, a demanda atualmente existente nas varas, possibilitando aos juízes e procuradores dedicarem-se aos processos de maior importância para o Estado.
Ao final do encontro, com a concordância dentre os presentes sobre a importância de uma maior efetividade na cobrança do credito tributário do Estado, ficou deliberado pelo grupo a realização de uma reunião mensal entre os representantes da Profis e os magistrados. O objetivo será equacionar as dificuldades operacionais enfrentadas por ambas as partes, além de estudar a viabilidade de implantação de programas de conciliação para recolhimento de tributos devidos a Fazenda Estadual.
Participaram da reunião os juízes Maria Verônica Ramiro (11ª Vara da Fazenda Pública), Martha Moraes (4ª Vara da Fazenda Pública), Amanda Palitot (2ª Vara da Fazenda Pública), Marineis Cerqueira (9ª Vara da Fazenda Pública), Eduardo Carvalho (10ª Vara da Fazenda Pública) e o Procurador do Município, Emanuel Faro.
Fonte: ASCOM/PGE