A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na última quarta-feira (12), por unanimidade, o Programa Bahia Alfabetizada, uma iniciativa do Governo do Estado voltada para a alfabetização de crianças, jovens, adultos e idosos. A proposta, contida no Projeto de Lei 25.668, prevê cooperação técnica, pedagógica e financeira com os municípios, assegurando recursos para ampliar o acesso à educação e reduzir as desigualdades sociais.
Além de sua relevância educacional e social, o programa conta com um sólido embasamento jurídico. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio do Núcleo Setorial para a Área Social –(NSAS), teve um papel fundamental na modelagem jurídica da iniciativa. A procuradora do estado Paloma Meireles atuou diretamente na construção do arcabouço legal do programa, garantindo sua segurança jurídica e viabilidade na implementação.
"A atuação da PGE-BA na modelagem jurídica do Programa Bahia Alfabetizada foi essencial para garantir a segurança legal da iniciativa, permitindo que os municípios possam aderir ao projeto com clareza sobre suas responsabilidades e benefícios. Nosso trabalho visa assegurar que políticas públicas tão importantes como essa tenham base jurídica sólida, garantindo a efetividade das ações e a ampliação do direito à educação", destacou a procuradora Paloma Meireles.
Estrutura do Programa
O Bahia Alfabetizada busca assegurar o acesso, a permanência e a continuidade dos estudos na Educação Básica, promovendo cidadania e inclusão social por meio da alfabetização. Para isso, o programa se estrutura em dois eixos principais:
Eixo Criança Alfabetizada – Voltado à alfabetização na idade certa, garantindo que crianças aprendam a ler e escrever nos primeiros anos do Ensino Fundamental.
Eixo Alfabetização Paulo Freire – Destinado à alfabetização de jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação formal.
A adesão dos municípios será voluntária, mediante a assinatura de um termo de compromisso, no qual se comprometem a seguir as diretrizes estabelecidas pelo projeto. A estratégia adotada pelo governo busca fortalecer a colaboração entre as gestões municipais e escolares, promovendo melhoria no desempenho das escolas públicas estaduais e municipais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Investimentos e Incentivos
Para garantir o sucesso da iniciativa, o programa prevê investimentos diretos na educação dos municípios, incluindo a concessão de bolsas para profissionais envolvidos nas ações de alfabetização. Os valores variam entre R$ 1.500 e R$ 3.500, contemplando gestores, formadores e monitores responsáveis pelo acompanhamento das atividades educacionais.
Com a aprovação da Assembleia Legislativa, o Bahia Alfabetizada se consolida como um passo decisivo para a redução do analfabetismo no estado. Com respaldo jurídico da PGE-BA, a iniciativa reforça o compromisso do governo com uma educação inclusiva e de qualidade, garantindo que mais baianos tenham acesso ao aprendizado e a novas oportunidades de vida.