10/08/2015
O Projeto Força Tarefa de Organização Cartorária para Cobrança e Extinção de Executivos Fiscais, protagonizado pela PGE/BA em cogestão com o Tribunal de Justiça do Estado e SEFAZ /BA foi um dos classificados na categoria Prêmio Especial do XII Prêmio Innovare, cujo tema na edição de 2015, refere-se à “Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade”.
A prática apresentada pelo Estado da Bahia com total aderência ao tema consiste na atuação conjunta e integrada entre os órgãos dos Poderes Executivo (Procuradoria Geral do Estado e SEFAZ) e Tribunal de Justiça (Corregedoria Geral da Justiça) para, utilizando metodologia específica de trabalho, organizar os processos físicos de execução fiscal remanescentes, promover o arquivamento efetivo de processos que foram objeto de pagamento ou remissão albergados por lei específica e, estruturar o resíduo ativo para a cobrança, através de meios alternativos de solução de conflitos, callcenter, telegrama eletrônico, conciliação, ou prosseguimento do feito com medidas processuais eficazes, a exemplo da averbação premonitória de bens e o Bacenjud.
Paralelamente à organização cartorária, o acervo físico residual é digitalizado, serviço empreendido pela Empresa Gráfica da Bahia - EGBA, contrato do Tribunal de Justiça com recursos repassados pelo Estado, convênio firmado em setembro de 2014, de modo que toda a comunidade forense baiana e a sociedade em geral, possam contar com o acervo dos executivos fiscais digital, proporcionando unidade de trabalho no cartório, impulsionamento processual célere e resultado na satisfação do crédito.
A prática foi inscrita pela Procuradora Cristiane Guimarães e conta com a cogestão por parte do Tribunal de Justiça, da Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar Silva, que no início do projeto era Juíza vinculada à CGJ, e pela SEFAZ do Superintendente Antônio Félix Macedo Mascarenhas e do Diretor da Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle - DARC, Augusto Cézar Guenem da Fonseca. Participam na execução dos trabalhos três lideranças de equipe, Maria Araújo (PGE), Luciana Santos e Nivaldo Bittencourt Pereira (SEFAZ) e serventuários locais do Tribunal, além de estagiários.
Os resultados são promissores, segundo Cristiane Guimarães, algumas comarcas a exemplo de Teixeira de Freitas e Porto Seguro, o trabalho da Força Tarefa proporcionou a redução de 50,71% e 47% do acervo.
Consultor designado pelo CNJ visita in loco a Prática baiana classificada
A prática foi submetida à verificação do Consultor Bruno Magalhães no dia 27 de junho, na Comarca de Lauro de Freitas, local em que a prática já se encontra em fase mais adiantada de execução. Os processos pagos, homologados e remidos foram extintos e se encontram à caminho do arquivamento pelo TJ; os 804 processos ativos foram completamente digitalizados, inseridos no sistema eletrônico do TJ/BA e submetidos à cobrança amigável.
Os processos remanescentes encontram-se listados para que a Procuradoria Fiscal atue peticionando o prosseguimento para chegar ao estágio da conciliação.
Segundo a Juíza Zandra Anunciação, titular da Comarca de Lauro de Freitas, o objetivo é realizar ao final de setembro mais uma edição de Conciliação dos Processos do Estado, assim como fará com os processos do Município em agosto.
Toda a execução da prática foi apresentada ao Consultor Bruno Magalhães, pelos componentes da equipe da Força Tarefa, Dra. Cristiane Guimarães (Procuradora-PGE), Dra Zandra Anunciação (Juíza-TJ), Dr Félix Mascarenhas (Superintendente-SEFAZ) e Maria Araujo(servidora-PGE).
Segundo a Procuradora Cristiane Guimarães, o projeto cumpriu todos os requisitos exigidos pelo CNJ, para “REDUÇÃO DAS AÇÕES JUDICIAIS DO ESTADO: MENOS PROCESSO MAIS AGILIDADE” a exemplo da exportabilidade da prática, tendo em vista que algumas Procuradorias Municipais aderiram à metodologia da prática, tão logo a Equipe do Estado da Bahia finalizou seus trabalhos na Comarca; assim como requisitos do ineditismo, praticidade, qualidade e eficiência da Prática classificada foram aferidos.
O Prêmio
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoia o prêmio e trabalha na divulgação das ações premiadas.
O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e o acervo é disponibilizado no Banco de Práticas deste portal, podendo ser consultado gratuitamente por todos os interessados.
Para concorrer ao Prêmio Innovare, os interessados devem preencher um formulário eletrônico e apresentar suas práticas inovadoras com os respectivos resultados comprovados. As práticas recebidas são conhecidas, através de visitas, por consultores especializados e posteriormente analisadas e julgadas pelos membros da Comissão Julgadora. São recebidas inscrições oriundas de todos os Estados do Brasil, de todas as instâncias e esferas da Justiça brasileira.
As boas práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho realizado e o acervo é disponibilizado no Banco de Práticas do portal do Prêmio Innovare, podendo ser consultado gratuitamente por todos os interessados. A cerimônia de premiação ocorre em dezembro.
Fonte: ASCOM/PGE