22/03/2019
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia realizou, na manhã desta sexta-feira (22), mais uma edição do projeto Sexta Expert. A palestra de hoje foi ministrada pelo juiz federal e professor de processo civil, Salomão Viana, que fez um balanço dos 03 anos de vigência do novo Código de Processo Civil.
”O novo Código de Processo Civil não instaura Democracia alguma, a Democracia já deveria estar instaurada, ele apenas coloca a serviço do interprete textos normativos dos quais mais facilmente se extrai uma compreensão compatível com o Estado Democrático de Direito”, afirmou o magistrado ao discorrer sobre a democratização do processo trazida pelo NCPC.
Salomão Viana afirmou também que os textos das leis são interpretados a luz do conhecimento do interprete, ou seja, o intérprete vai extrair dos textos as normas que a carga de conhecimento dele permitir . “O Congresso Nacional não produz normas. Ele produz textos normativos a partir dos quais ele espera que se extraiam certas normas. O sentido que o texto terá não será ele que irá dar. Colocado o texto no mercado jurídico ele não mais domínio nenhum sobre isso”, refletiu.
Ainda de acordo com o juiz federal, a Democracia não é barata, é cara. “A Democracia custa dinheiro, energia e tempo, portanto, quando colocada dentro do processo o torna caro”, afirmou.
Sobre o modelo processual cooperativo proposto pelo NCPC ,Salomão Viana afirmou que o mesmo “traz em si, na sua essência, o contraditório dimensionado de forma mais pujante, mais robusta. Uma valorização da boa fé objetiva, de modo que os debates travados dentro do processo sejam realizados de maneira civilizada”, analisou.
Fonte: ASCOM/PGE