28/05/2024
A 8ª edição do projeto Rede de Diálogos com a PGE abordou dois temas relevantes para o funcionalismo público. O encontro, que é organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), ocorreu na manhã desta terça-feira (28), no auditório Paulo Spínola. O evento teve como objetivo fomentar o debate e promover a troca de experiências sobre temas importantes.
Nesta edição, a Procuradora do Estado, Paula Fernanda Fernandes, explanou sobre "Licença Prêmio: Perspectivas, desafios e diretrizes para uma gestão eficiente". Durante sua apresentação, a Procuradora comentou sobre diversos tópicos como fruição, pagamentos e conversão em pecúnia e destacou sobre os requisitos para concessão da licença prêmio. “Para o servidor ter direito à licença é necessário que tenha completado 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional do Estado, ter ingressado em cargo efetivo do serviço público estadual da Bahia até 31 de dezembro de 2015”, reforçou.
Em seguida, a Procuradora do Estado, Marcela Capachi Nogueira Soares, apresentou o tema "Reda: Desafios e Soluções nas contratações temporárias de excepcional interesse público", que discorreu sobre a necessidade temporária, natureza da função, edital, contratação em substituição e ampliação de vagas para contratação de regime REDA. “As contratações visam combater surtos epidêmicos, realização de recenseamentos e pesquisas, inadiáveis e imprescindíveis, atender a serviços cuja natureza ou transitoriedade justifiquem a predeterminação do prazo, entre outros itens”.
O projeto Rede de Diálogos com a PGE é voltado para servidores das secretarias estaduais e demais órgãos da Administração Direta e Indireta, visando fomentar a aproximação dos órgãos com a Procuradoria.