A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) promoveu, na manhã desta terça-feira (12), mais uma edição do projeto Rede de Diálogos, desta vez com o tema “Aposentadoria: regras de transição na Emenda Constitucional 26/2020”. O evento, realizado no Auditório Paulo Spínola, reuniu servidores públicos e interessados para um debate esclarecedor sobre as complexas mudanças no sistema previdenciário.
As procuradoras do Estado Mariana Moreira e Janaína Mascarenhas, integrantes do Núcleo Previdenciário da PGE, conduziram o debate desvendando os principais aspectos da Emenda Constitucional 26/2020 e suas implicações nas regras de transição para a aposentadoria.
As procuradoras aprofundaram-se nas nuances da reforma previdenciária, tirando dúvidas e orientando o público sobre as melhores opções de planejamento para uma aposentadoria tranquila e segura.
Para a Procuradora Janaína Mascarenhas, o encontro foi uma oportunidade de explicitar sobre as regras de transição do artigo terceiro da Emenda 26, que é uma regra que traz um requisito novo, referente a questão dos pontos que o servidor tem que alcançar como o fator da idade, tempo de contribuição e de serviço. “Anteriormente, tínhamos a Emenda 47, que dizia sobre compensação, se você tinha um ano de contribuição a mais, você podia compensar com um ano de idade a menos, isso se aproxima um pouco dos pontos que entraram em vigor”, afirmou Mascarenhas.
Para tornar o encontro mais didático, a Procuradora Mariana Moreira apresentou diversos exemplos para aposentadorias de servidores administrativos, de magistério e de policiais civis e agentes penitenciários tendo como foco a nova realidade previdenciária. “A reforma trouxe regras de cálculo da consultoria que introduziram os novos requisitos para a obtenção do benefício”, garantiu Moreira.
O projeto Rede de Diálogos é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) da PGE-BA se consolida como um importante canal de comunicação e atualização para servidores públicos e demais interessados em temas relevantes para a Administração Pública. O evento sobre as regras de transição na aposentadoria demonstra o compromisso da PGE-BA em promover o debate e a troca de conhecimentos sobre temas de grande impacto na sociedade.