Reunião define rumos do SIGANT

Em reunião realizada na manhã de hoje (16), com representantes AGERBA, DERBA, DETRAN, e PROCON para discutir questões técnicas relacionadas ao Sistema de Gerenciamento de Créditos Não Tributários (SIGANT), o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, elogiou a nova ferramenta tecnológica, em fase de desenvolvimento, pois, segundo ele, permitirá o aprimoramento do processo de arrecadação da dívida não tributária do Estado. “O SIGANT chega para dar uma organizada na dívida não tributária gerada pela Administração Direta. Com ele o Estado assume e controla esse crédito possibilitando que a cobrança aconteça de forma efetiva”, analisou. Ainda de acordo com o Procurador Geral, o sistema favorecerá não só a arrecadação, mas também irá conferir mais eficácia ao trabalho de fiscalização. “Que o SIGANT possa abranger a atender a necessidade de todos vocês”, finalizou.

Gestora do projeto, a procuradora do Estado, Cristiane Santana Guimarães, reforçou a importância do Sistema para o Estado e apresentou tudo que já foi produzido até então. A procuradora falou sobre as fases do projeto, as perspectivas do sistema e apresentou o protótipo de algumas telas já prontas. Cristiane Guimarães mencionou ainda as integrações que serão possíveis de serem realizadas pelo SIGANT e da arquitetura do sistema que, segundo ela, é toda voltada para a segurança dos dados.

A gestora do projeto atentou também para a necessidade da atuação conjunta da PGE com os demais órgãos nesta fase de desenvolvimento do sistema. “Este é um momento em que precisamos atuar mais perto. Estamos produzindo gestão para as entidades, por isso elas têm que colaborar para o seu desenvolvimento. Temos que nos alinhar, pois o sistema já vai nascer com informações específicas de cada entidade”.

Cristiane Guimarães falou ainda sobre o Termo de Cooperação Técnica que será assinado pelos órgãos e que esta em fase de elaboração. “O termo irá alinhar as obrigações das partes para que o sistema tenha efetividade”, concluiu.

O SIGANT, sistema patrocinado e desenvolvido pela PGE em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), será utilizado para gestão da competência de cobrar e inscrever em dívida ativa não tributária créditos antes nunca cobrados pelo Estado da Bahia. A intenção é que ele possa ser utilizado não só pela Procuradoria, mas também pela Administração Indireta, autarquias e fundações públicas integrantes da Administração Pública.