16/12/2019
O procurador chefe da Procuradoria do Interior, Ricardo Villaça, participou, na tarde da última sexta-feira (13), de uma reunião com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, representada pelos deputados Valmir Assunção (BA) e Frei Anastácio(BA). O objetivo do encontro foi tratar de denúncias de violação de direitos das comunidades geraizeiras, localizadas em Formosa do Rio Preto, Oeste da Bahia.
Na ocasião, o procurador esclareceu a atuação jurídica do Estado, assim como a situação da Ação Discriminatória movida pelo Estado que abrange a região que ocorre o conflito fundiário.
"Foi uma importante reunião sobre um tema complexo que envolve um dos maiores conflitos fundiários da Bahia. Esperamos que as medidas encaminhadas sejam um marco na resolução desta questão e que possam servir de alternativa para outros e futuros problemas fundiários", afirmou Ricardo Villaça.
Após o encontro ficou acordado a realização de uma reunião entre Ministério Público da Bahia e a Procuradoria Geral da República, com participação do Conglomerado Agrícola Cachoeira do Estrondo, uma das partes envolvida no litígio.
Ficou combinado também que será criado um comitê executivo com membros da PGE, MP-BA, SSP e SJDHDS para discutir ações sobre os conflitos de terra, bem como um comitê interinstitucional com participação dos órgão e partes representadas para discutir a questão da violação de direitos em questões de terra em todo o Estado.
Participaram da reunião, além dos representantes da comissão de direitos humanos, representantes das comunidades geraizeiras, a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia - AATR, PGE, MP-BA, Inema, Serin, PM-BA, Polícia Civil, Sepromi, Casa Militar e SDR.
Fonte: ASCOM/PGE
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